PEC prevê o fim do voto obrigatório no Brasil

Atualmente a Constituição Federal determina a obrigatoriedade do voto para pessoas maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

Pela proposta em análise do Senado o voto passaria ser facultativo, mas o alistamento eleitoral (o cadastro do título de eleitor) permaneceria obrigatório.

Não poderiam se alistar (tirar o título de eleitor) para votar, os menores de 16 anos, estrangeiros e recrutados para o serviço militar.

A autora da proposta, Senadora Ana Amélia do PP Gaúcho, destacou que hoje o eleitor já sinaliza a insatisfação com as candidaturas apresentadas votando nulo ou branco.

Em sua opinião a alternativa de não comparecer à sessão de votação também seria uma parte do exercício do voto.

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” Ele vota em branco como protesto seguramente, por não concordar de ter que ir votar… Acho que o cidadão precisa ter a consciência, não pela obrigatoriedade da lei de ele votar, mas pela consciência da responsabilidade de saber que sendo voluntário o voto, é facultativo, melhor dizendo, ele tem maior representatividade, maior peso… “

De acordo com a proposta, o alistamento (a obrigatoriedade de se ter o título de eleitor)  continuaria e o título de eleitor seria mais um documento assim como a identidade.

A proposta de emenda à Constituição está em análise na comissão de constituição e justiça. Na volta dos trabalhos legislativos a PEC deve receber a designação de um relator.

Fonte: Da Rádio Senado Rebeca Ligabue

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