Essa semana foi divulgada uma nota do Departamento de Atenção Básica (DAB), do Ministério da Saúde que tratou sobre o novo valor do repasse do Piso Nacional Para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A Nota garante aos prefeitos, o repasse de competência financeira de janeiro de 2019 que será liberado aos Fundos Municipais de Saúde no início de fevereiro com o novo valor do Piso Salarial Nacional aos Agentes (ACS – ACE).
Leia a referida nota abaixo:
Nota da Equipe de Financiamento – COGPAB – Departamento da Atenção Básica – Secretaria de Atenção à Saúde – Ministério da Saúde
Conforme a Lei n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, instituindo o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) fixando para 2019 em R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) mensais para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais;
o repasse da competência financeira JAN de 2019 (que será liberado aos Fundos Municipais de Saúde no início de Fevereiro) já contará com o novo valor do incentivo.
Estamos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe de Financiamento – COGPAB
DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
Secretaria de Atenção à Saúde
Ministério da Saúde
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