O Agente Comunitário de Saúde Sidney Alves de Santana, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado por um colega Vereador do Município de Dirceu Arco Verde (PI) por acúmulo de cargos.
De acordo com a denúncia, Sidney além de ser Agente de Saúde com carga horária de 40 horas, também exerce o cargo de Professor no povoado Lagoa do Buraco, com carga horária de 20 horas, e mandatos de Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Dirceu Arco Verde – PI.
Isso seria incompatível pela carga horária que o mesmo deveria exercer em suas funções.
A constituição Federal, no seu artigo 37, proíbe o acúmulo de cargos púbicos, já no artigo 38, a constituição versa sobre a condição de vereador, este pode acumular seu mandato com outro cargo público, caso haja compatibilidade de horários.
A denúncia foi encaminhada ai Conselheiro Relator Delano Câmara, afim de que sejam tomadas as providências.
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