Infelizmente, por sermos funcionários pagos pela esfera municipal, temos os nossos vencimentos como Salário e Incentivo Adicional depositados pelo Fundo Nacional da Saúde na Conta da Prefeitura, para somente depois as prefeituras depositarem os nossos direitos em nossa conta.
O problema disso é que além de estamos sujeitos as alterações salariais que alguns prefeitos fazem para não pagar o valor correto que o ministério da saúde paga pelo nosso serviço, ainda estamos sujeitos as penalidades que o Ministério da Saúde pode aplicar aos municípios que não cumprem o seu papel diante das solicitações do Ministério.
Um exemplo disso é o aviso que consta logo na primeira página do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que diz que os Gestores devem evitar a suspensão dos repasses para o seu Município Regularizando o CNPJ do Fundo municipal até o dia 30/08.
Mais você deve pensar que não tem nada a ver com isso, não é mesmo?
ERRADO!
Você tem TUDO a ver com isso já que se os repasses financeiros forem suspensos para o seu município, como você acha que a prefeitura vai arrumar o dinheiro para pagar os seu salário?
Leia o comunicado completo do FNS abaixo:
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) comunica que os Fundos Municipais de Saúde têm até o dia 30 de agosto de 2015, para regularizarem, na Secretaria da Receita Federal, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Caso não haja a devida regularização até essa data, os repasses efetuados pelo FNS serão suspensos a partir do mês de outubro de 2015.
O FNS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) vêm desenvolvendo esforços para que os Fundos Municipais regularizem essa situação na Receita Federal, a exemplo da publicação, em novembro de 2014, nos sítios do FNS e do CONASEMS, de uma Nota Técnica conjunta sobre a obrigatoriedade de inscrição dos Fundos de Saúde no CNPJ.
No dia 7 de julho deste ano, o FNS encaminhou Ofício Circular aos Fundos Municipais que ainda têm pendências em relação ao CNPJ, solicitando a regularização destas e informando sobre a possibilidade de suspensão dos repasses a partir do mês de outubro de 2015. No referido Ofício Circular foi descrito o histórico de ações que já foram tomadas pelo FNS e pelo CONASEMS, em relação a esse assunto, desde a publicação da Instrução Normativa RFB 748, ainda em 2007.
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde.
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etc…
