Autorização que garante o Incentivo dos ACS é Aprovada

Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE
Publicado em: 9 de maio de 2017 - Visto 1104 Vezes.

Autorização que garante o Incentivo dos ACS é Aprovada

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  • Foi em sessão extraordinária na Câmara Municipal que nessa segunda feira dia 08 foi aprovada autorização para que o Poder Executivo utilize recursos repassados pela Secretaria da Saúde do Estado como incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitário de Saúde.
    A votação do projeto de lei que prevê essa autorização ocorreu por acordo entre os vereadores tendo em vista que o texto do Executivo ingressou na Casa apenas na semana passada.
    Isso ocorreu na Câmara Municipal de Porto Alegre e o projeto estabelece que o montante do repasse será advindo do valor recebido do Executivo estadual.
    Esse montante será atualizado conforme os instrumentos normativos publicados pelo Estado, referentes ao incentivo financeiro adicional efetivamente repassado ao Município.

    Print Screen da página no site da Câmara Municipal de POA

    Autorização que garante o Incentivo dos ACS é Aprovada 1


    A proposta votada também define que o Incentivo Financeiro somente será pago enquanto perdurar o repasse realizado pelo Estado, cessando a obrigação da municipalidade em caso de término. Igualmente fica estabelecido que o valor a ser repassado não tem natureza salarial e não se incorporará à remuneração dos agentes de saúde, não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional.
    Fonte: Site da Camara Municipal de Porto Alegre (camarapoa.rs.gov.br)

    Sobre o autor:

    Esse post foi publicado em 9 de maio de 2017 por Alexandre Santos.
    Servidor Público Concursado, Agente Comunitário de Saúde (desde 2011) - Graduando em Fisioterapia (2014), Escritor e Editor dos sites: Portal10.Info e PortalParalelo.Com.
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