Foi em sessão extraordinária na Câmara Municipal que nessa segunda feira dia 08 foi aprovada autorização para que o Poder Executivo utilize recursos repassados pela Secretaria da Saúde do Estado como incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitário de Saúde.
A votação do projeto de lei que prevê essa autorização ocorreu por acordo entre os vereadores tendo em vista que o texto do Executivo ingressou na Casa apenas na semana passada.
Isso ocorreu na Câmara Municipal de Porto Alegre e o projeto estabelece que o montante do repasse será advindo do valor recebido do Executivo estadual.
Esse montante será atualizado conforme os instrumentos normativos publicados pelo Estado, referentes ao incentivo financeiro adicional efetivamente repassado ao Município.
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A proposta votada também define que o Incentivo Financeiro somente será pago enquanto perdurar o repasse realizado pelo Estado, cessando a obrigação da municipalidade em caso de término. Igualmente fica estabelecido que o valor a ser repassado não tem natureza salarial e não se incorporará à remuneração dos agentes de saúde, não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional.
Fonte: Site da Camara Municipal de Porto Alegre (camarapoa.rs.gov.br)
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