Jornal dos ACS e ACE

CNM pede a invalidação do reajuste no Piso Nacional dos ACS e ACE

A Presidente da CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, postou em sua página na rede social facebook, um vídeo muito importante sobre a mobilização que está para acontecer em Brasília nos dias 25, 26 e 27 de março, onde ela diz que a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entrou com um pedido de ADIN a Lei 13.708, que reajusta o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

No vídeo ela diz:

Agentes de Saúde, Agentes de Endemias de todo brasil, Ilda Angelica Correia Presidente da CONACS, ao lado de Dirce, que também é diretora da CONACS.

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Quero falar para vocês, sobre a nossa mobilização no dia 25, 26 e 27 de março agora próximo. 27 é a grande marcha nacional. E hoje nós temos mais um motivo
importante, que realmente requer a presença maciça da categoria em Brasilia.

A CNM Confederação Nacional dos Municípios, deu entrada a um pedido de ADIN a nossa Lei 13.708, a lei do reajuste do nosso Piso Salarial Nacional, querendo dizer que a nossa lei é inconstitucional.

Então esse é o grande motivo para nós estarmos aqui demarcando território e dizendo para todos eles que os Agentes de Saúde e os Agentes de Endemias não desistem nunca.

Então venham participar da marcha, para que a gente realmente possa atingir os nossos objetivos.

Fonte: Publicação do dia 14/03/2019 no Perfil da Presidente da CONACS – Ilda Angelica Correia no Facebook

Mas oque é um pedido de ADIN?

A Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica, conhecida como ADIN advém do controle concentrado de constitucionalidade e é promovida mediante ação judicial, e está prevista nos artigos 102 I, “a” e 103 da CF/88.

Objeto:
O que se busca neste tipo de ação é a lei ou ato normativo que se mostrarem incompatíveis com o sistema, ou seja, a invalidação da lei ou ato normativo pelo Poder Judiciário.

Veja o vídeo sobre postado pela Presidente da CONACS abaixo:

ACS E ACE NÃO DESISTEM NUNCA!VAMOS CONTINUAR LUTANDO!!!DEUS ESTÁ NO COMANDO SEMPRE!!!

Posted by Ilda Angelica Correia on Thursday, March 14, 2019

ATUALIZAÇÃO: ADI da CMN contra o reajuste do Piso dos ACS e ACE é REJEITADO pelo STF. Saiba mais CLICANDO AQUI.

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