6 Coisas que você precisa saber antes de solicitar o Incentivo Adicional dos ACS e ACE

Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE
Publicado em: 26 de abril de 2018 - Visto 1868 Vezes.

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  • Uma postagem feita por um dos membros do nosso Grupo no Facebook para ACS e ACE, chamou a minha atenção pela importância de se obter algumas informações antes de solicitar junto a sua gestão municipal o Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

    O texto é tão claro e objetivo que resolvi publicar aqui para que todos todos tomem ciência do assunto. Principalmente para não cometerem erros nessa caminhada para adquirir os seus direitos.

    Leiam com atenção o referido texto abaixo:

    Sobre o Incentivo Adicional dos ACS e ACE

    Quem ainda não recebe o tão desejado INCENTIVO ADICIONAL dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, tem de ficar atento a algumas considerações que devem ser levadas em conta antes de reivindicar o mesmo que é garantido por lei.

    1 – NUNCA o mencione como 14º salário. Nenhuma categoria tem direito a esse benefício, com exceção dos professores e isso se cumprir determinadas metas. Sempre mencione como incentivo adicional.

    2 – Vá no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no link: https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada
    Selecione o ano, mês, sua cidade e estado. Veja se a prefeitura está recebendo; normalmente discriminado como : INCENTIVO ADICIONAL ou ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, mais ou menos como na imagem abaixo.

    6 Coisas que você precisa saber antes de solicitar o Incentivo Adicional dos ACS e ACE

    Dica: O Incentivo normalmente é repassado às prefeituras entre outubro, novembro e dezembro de cada ano. Então comece a pesquisa logo por esses meses do ano anterior.

    3 – Assim que achar, capture a tela e guarde como prova. De preferência imprima.

    4 – CASO o município não esteja recebendo o mesmo é por que ela se encontra IRREGULAR ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Neste caso o município deve regularizar sua situação.

    5 – Abra um protocolo na secretaria de saúde com base em um desses documentos:
    -> Modelo para requerer o Incentivo Adicional dos ACS e ACE;
    -> Modelos para requerer Reajuste, Auxilio transporte, Insalubridade e outros direitos dos ACS e ACE

    6 – Se depois de dois meses você não obter resposta, entre com um advogado trabalhista. E converse com o mesmo tudo que estiver irregular, mostre a ele a página do FNS, o protocolo que você abriu na Secretaria de Saúde e a cópia dos documentos e requerimento entregue lá.

    Você pode fazer tudo isso sozinho(a) ou juntar um grupo de amigos ACS e ACE para realizar a pesquisa, preencher e entregar os requerimentos com você.

    Boa sorte.
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    Sobre o autor:

    Esse post foi publicado em 26 de abril de 2018 por Alexandre Santos.
    Servidor Público Concursado, Agente Comunitário de Saúde (desde 2011) - Graduando em Fisioterapia (2014), Escritor e Editor dos sites: Portal10.Info e PortalParalelo.Com.
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    priscila miranda
    priscila miranda
    2 anos atrás

    Qual a lei que garante que esse incentivo seja repassado para os agentes como salário extra? Algum município já judicializou e ganhou? Existe jurisprudência?