Congresso derruba vetos e garante o Adicional de Insalubridade para os ACS e ACE do Brasil

Jornal dos ACS e ACE
Visto 275 vezes des de 16 de dezembro de 2016.

Congresso derruba vetos e garante o Adicional de Insalubridade para os ACS e ACE do Brasil

Veto na insalubridade dos ACS e ACE é derrubado pelo Congresso

Uma ótima notícia saiu fresquinha do Congresso dá um animo a mais a todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil.
Vocês lembram do Projeto de Lei que garantia Reajuste do piso, Jornada de 30h, Insalubridade e Aposentadoria Especial dos ACS e ACE?
Então, esse Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado e depois foi transformado na Lei nº 13.342/2016 pelo Presidente da República.
Até aí tudo bem, mas o problema foi que a Lei foi publicada cheia de Vetos que retiraram dela todos os direitos que eram garantidos no Projeto de Lei Original.
Entre os vetos (VET 40/2016), foram rejeitados dispositivos que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde.
A noticia boa é que um desses vetos ( que retirava a garantia do Adicional de Insalubridade para os  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil) foi derrubado no último dia 15 pelo congresso.
Durante sessão do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (15), o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou um acordo entre a base governista e a oposição para a derrubada de partes de três vetos presidenciais a matérias aprovadas pelo Legislativo.
congresso-derruba-veto-na-insalubridade-dos-acs-e-aceFonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/15/por-acordo-congresso-derruba-partes-de-tres-vetos-outros-seis-foram-mantidos
O Congresso também derrubou o veto (VET 40/2016) da Presidência ao adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, proposto no PLC 210/2015, transformado na Lei 13.342/2016.
Os outros itens vetados foram mantidos, como o veto ao dispositivo da mesma lei que concedia prioridade de atendimento a agentes de saúde no Programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo a mensagem que acompanhou o veto, a proposta privilegiaria um segmento profissional específico, sem demonstrar vulnerabilidade dos beneficiários, de forma a justificar a prioridade.
O veto também inclui dispositivo prevendo o financiamento de cursos técnicos com recursos do Fundo Nacional de Saúde, voltados aos Agentes Comunitários de Saúde.
Mesmo mantendo os outros vetos, pelo menos uma grande vitória está acontecendo em Brasília para os ACS e ACE de todo país , pois essa derrubada irá engrandecer e muito a nossa Lista dos municípios que pagam adicional de insalubridade para os ACS / ACE, pois depois de publicada a lei garantindo esse direito temos uma enorme chance de TODOS, ou pelo menos a MAIORIA dos prefeitos cumpri-la, assim como aconteceu gradativamente com o Piso Nacional.

Pix Portal10

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2 comentários sobre “Congresso derruba vetos e garante o Adicional de Insalubridade para os ACS e ACE do Brasil”

  1. Társis Jose Prado Cruvinel disse:

    Alguem sabe dizer se ja publicaram no dirio oficial da uniao o direito a insalubridade do ACS e ACE liberados com a derrubada do veto dia 15 de dezembro?

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Feito com muito amor!