A Portaria Nº 135, de 21 de janeiro de 2020, definiu os prazos para o envio das produções para o Ministério da Saúde (base nacional) pelas equipes da Atenção Básica em 2020
Assim foram instituídos os prazos para o envio da produção da Atenção Primária à Saúde para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2020.
Além da definição dos prazos, a portaria ainda informa que a partir deste mês de janeiro, os municípios e o Distrito Federal terão até o décimo dia útil do mês seguinte à competência de produção para enviar os dados ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), da mesma maneira como ocorreu no último ano.
Além disso, a transmissão de dados deverá ser realizada mensalmente, observando as datas limites para cada competência apresentadas conforme o cronograma divulgado.
Os Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal devem monitorar o envio dos dados de produção ao SISAB, pelo sítio eletrônico http://sisab.saude.gov.br/.
Fica constituída a data de início e fechamento das competências do SISAB, respectivamente, ao dia 1º e ao último dia de cada mês, tendo como prazo máximo para o envio da base de dados o décimo dia útil do mês subsequente à competência de produção, conforme cronograma de envio de dados ao SISAB.
Veja abaixo o cronograma envio dos dados ao Sisab 2020:
Competência e Data limite para envio de dados à base ao SISAB
Competência: janeiro de 2020 envio até 14/02/2020
Competência: fevereiro de 2020 envio até 13/03/2020
Competência: março de 2020 envio até 15/04/2020
Competência: abril de 2020 envio até 15/05/2020
Competência: maio de 2020 envio até 15/06/2020
Competência: junho de 2020 envio até 14/07/2020
Competência: julho de 020 envio até 14/08/2020
Competência: agosto de 2020 envio até 15/09/2020
Competência: setembro de 2020 envio até 15/10/2020
Competência: outubro de 2020 envio até 16/11/2020
Competência: novembro de 2020 envio até 14/12/2020
Competência: dezembro de 2020 envio até 15/01/2021
Quando a data final de envio do banco de dados ao SISAB consistir em dia de final de semana ou feriado nacional, será considerada como data limite o primeiro dia útil imediatamente posterior.
Fonte: Informativo da Secretaria de Atenção Primária a Saúde (SAPS) – em 27 de janeiro de 2020
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