Nós já publicamos aqui uma matéria que se referia às demissões em massa de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que estão acontecendo pelo país em um artigo que você pode ler clicando aqui. Porém, muita gente acreditou que fosse bobagem, mesmo sendo um alerta divulgado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), através do seu portal SusConecta.
Pois bem. Novamente houveram demissões injustas de Agentes Comunitários de Saúde no início desse mês (março), mas dessa vez, as demissões foram encaminhadas ao Ministério Público Trabalhista (MPT).
O encaminhamento foi feito pelo Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs), por ilegabilidade das demissões.
De acordo com divulgações o fato que acontece é que a prefeitura de Trombudo em Santa Catarina, resolveu dizer que as contratações estavam todas erradas e demitiram os Agentes de Saúde.
Porém, de acordo com o presidente da Sindacs, a classe dos Agentes Comunitários de Saúde tem Leis, Portarias, Normas e Funções específicas, que vem do Ministério da Saúde, de Brasília. Então, o município elabora uma Lei Municipal que cria o cargo do Agente e o efetiva.
Já a Secretária da Saúde de Trombudo Central, explicou que a prefeitura teve que tomar essa atitude, pois houve um conflito de Leis Municipais.
Primeiro com o Edital que os Agentes foram contratados, onde dizia que o contrato era por tempo determinado de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, sendo que nesse período não foi prorrogado nenhuma vez. “Nem nos dois, nem nos quatro anos, onde os Agentes continuaram a trabalhar”…
Depois houve a modificação federal, que acabou nos dizendo que seria por tempo indeterminado, até que o programa se extinguisse, até que a gente os exonerasse, ou que os Agentes pedissem exoneração”.
Então, o jurídico da prefeitura informou à Secretaria que deveria ser feito a reorganização, pois o Edital estava confrontando a Lei Municipal.
Para que fosse regularizado, a prefeitura teria que fazer a demissão de todos da classe, abrir um novo processo seletivo, e regularizar o contrato.
Na Recomendação do Ministério Público Trabalhista, a Procuradoria do Trabalho do Município de Blumenau, através da Procuradora Priscila Maria Ribeiro, orientou “ao Município de Trombudo Central que reintegre, imediatamente, todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município, contratados via processo seletivo público, que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos fora das hipóteses legais, com os respectivos consectários”…
Fonte: Diário Alto Vale: www.diarioav.com.br
O fato é que em toda essa briga quem sempre sai prejudicado são os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que ficam em um vai e vem danado cheios de incertezas e desespero sem saber o que será de todos.
O certo seria a prefeitura efetivar os profissionais que já estão trabalhando nos respectivos cargos de ACS e ACE e caso haja necessidade de novas contratações, que elas sejam feitas do jeito certo, por concurso publico como manda a lei.
ATENÇÃO: Sabemos que outros Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão sendo injustamente demitidos por aí conforme a denúncia feita por Especialistas em uma reunião em Brasília no último dia 20/03 que foi organizada pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT) do CNS. Conforme divulgamos na matéria Nova PNAB causa demissão em massa de ACS que você pode ler clicando aqui.
Se isso está acontecendo com VOCÊ, não deixe de correr atras dos seus direitos. Procure o Sindicato dos ACS e/ou ACE do seu estado ou município e encaminhe a denúncia para o Ministério Público.
Essa luta é de TODOS NÓS!
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