O projeto de lei (PL 6437/16) do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) foi destaque durante audiência da Comissão de Seguridade Social e Família como você poderá ouvir no áudio que disponibilizamos no final dessa matéria.
Isso porque dentre as atribuições das atividades dos Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias propostas no referido projeto, estão a aferição de pressão arterial e a medida de glicemia capilar por esses profissionais.
O diretor da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias questionou essa proposta dizendo:

Vão fazer cursos? Vai ter uma especialização para isso? Ou vão jogar os ACS’s junto das pessoas para fazer uma medição dessas sem sequer passar por um curso de aperfeiçoamento?”

A Representante do Conselho Federal de Enfermagem, Nádia Mattos Ramalho destacou que essas duas atividades já são de responsabilidade dos profissionais de enfermagem, ou seja, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Um dos autores do requerimento para o debate, o deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) defendeu a qualificação dos Agente Comunitário de Saúde. Segundo o parlamentar, a educação permanente deve ser preocupação de todos os profissionais de saúde, independentemente da categoria.
Para a presidente da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, a definição das atribuições dos profissionais por meio de uma lei, em vez de portarias do Ministério da Saúde, vai dar segurança jurídica às categorias.
“Porque, este ano, nós tivemos um embate muito grande com o Ministério da Saúde, com o Conase, Conasems, quando fomos surpreendidos com a edição das portarias 958 e 959, onde o MS estaria substituindo o profissional Agente Comunitário de Saúde na estratégia de saúde da família pelo profissional técnico de enfermagem.”
 
Eu acho incrível o quanto o pessoal de Brasilia se preocupa em inserir mais e mais atribuições para os Agente Comunitário de SaúdeAgente de Combate às Endemias, mas NÃO FALAM NADA do reajuste do Piso Nacional dos ACS e ACE que está congelado e defasado desde a sua criação pela LEI Nº 12.994, DE 17 JUNHO DE 2014.

Ouça a notícia e as justificativas no Player de áudio abaixo:


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Fim da Publicidade

Fonte: RÁDIO CÂMARA – http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/

Para você, o ACS e/ou ACE deve ou não ganhar mais essas atribuições de aferir pressão e medir a glicemia dos pacientes?

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20 COMENTÁRIOS

  1. Infelizmente e um absurdo que esse deputado quer fazer com a nossa classe,eles só não ver nosso trabalho ni sol batendo em casa em casa ,por multas das vezes são atendidos com ignorância pelas pessoas… Sou agente de saúde da região dos lagos, recebo 1.090,00 o incentivo e repassado para secretaria de saúde mais não e repassado para os funcionários a 4 anos… Então sernhor deputado vamos parar de inventar mais coisas para fazer ou a classe do plenário para de roubar e veja como a saúde estar largada..

    • Sou da Bahia aqui em nosso município muitos ACS já aferem pressão, e tem ajudado muita gente a evitar complicações, e uma boa parte dos ACS já tem o curso de auxiliar de enfermagem, se esse projeto for aprovado com certeza os municípios deverá capacitar para prestar um atendimento qualificado aos usuários.

  2. Agentes de saúde pública,agentes de vigilância ambiental atuam como ACE mas nunca são agraciados com nenhum benefício.Criam-se leis que não contemplam os que sempre atuaram nas funções que constantemente são alteradas as nomenclaturas para ludibriar a opinião pública e desunir classes que deveriam lutar pelos mesmos direitos.

    • Concordo plenamente, e agora querem criar uma nova nomenclatura para um novo profissional (faz tudo) que acumulará as funções de ACS e ACE entre outras…

  3. O que eles deveriam fazer com os ACSs e ACEs eram capacitar, dar mais cursos às categorias para os prepararem ao invés de excluir, porque são os ACSs que descobrem muitos casos de doenças nas casa em que visitam porque criam um vínculo familiar, que eu saiba os Auxiliares e Técnicos em enfermagens não visitam casa nenhuma só se o doente for nos Postos de Saúde e Hospitais.

  4. O acs sim agora o ace nao compete….digo q sim pro caso de orientar melhor o paciente…ex. vc afere a PA do paciente esta muito alta ai vc orienta e encaminha com mais urgencia a sua unidade de saude de orijem.

  5. Se nem o epi não nos é fornecido quero ver fornecer material p ferir pressão e glicemia o discurso é sempre bonito mas na prática so nos sabemos as dificuldades que temos para desenvolver nosso trabalho…

  6. Sou agente comunitária, com formação em Direito, sou totalmente contra o ACS ou ACE aferirem pressão ou fazerem glicemia capilar nos pacientes em suas residências, essas são atribuições de Técnica de Enfermagem e Enfermeira, mesmo que o ACS tenha formação técnica em enfermagem, ele não pode aferir pressão, pois, estaria em desvio de função, haja visto que seu contrato de trabalho é para agente comunitário, o Conselho Federal de Enfermagem se declarou a favor do ACS fazer esses dois procedimentos, desde que tenha cursado o Técnico de Enfermagem, mas, barra no âmbito jurídico, de desvio de função para a qual o edital do concurso ou processo seletivo não previa essas atribuições.

  7. Olá sou acs já 3 anos no estado e são Paulo, minha opinião? Sim sou a favor destas atribulações pois acho interessante, entretanto toda via, que seja tirada à obrigação dos acs a abrir prontuários dos pacientes para preenchimentos a quais seria de obrigação de outros profissionais, claro também que seja extinto esta questão onde o acs e obrigado pelas empresas a alimentar assas planilhas absurdas no caso dob PMAQ onde nós sofremos com a cobrança no fechamento de 100% atingindo assim 200 visitas mensais sendo vd e vds (vd após vd ) , e um absurdo termos que abrir prontuários dos pacientes da área , eis a questão !
    Como fica a segurança e imagem do paciente quando este acs e demitido ????? Acho que isso não poderia fazer parte das atribuições, cobrança e mais cobrança , advertencias e demissões injustas , nossa categoria fica exposta à diversos fatores de risco e ninguém vê isso…

    • A tá, então o Técnico em Endemias vai entrar num lugar sujo e contaminado, colher foco de águas imundas, usar larvicida e logo depois medir a glicemia e pressão do morador. Vai dar muito certo. Quem teve essa idéia não tem nenhuma noção do trabalho do pessoal de Endemias.

  8. Então tá. Sou de Endemias. Trabalho com inseticida. Entro em lugares sujos e contaminados. Vou dentro de um terreno baldio, uso larvicida e logo depois vou medir a glicemia e medir pressão do morador. Isso só entra na cabeça de quem não tem nenhuma noção nosso trabalho.

  9. Sou ACA. ..Acho um absurdo mais essa.Apesar de saber aferir pressão e fazer o teste de glicemia capilar,penso nos amigos q não tem a capacitação. AUMENTO NINGUÉM FALA.Haverá algum adicional para tal?Já temos profissionais responsáveis por este trabalho…Como ficará o trabalho destes?Há resposta concreta?

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