Jornal dos ACS e ACE Notícias

Equipes que perderam Profissionais do Mais Médicos continuarão recebendo incentivo financeiro federal

Uma ótima notícia para os municípios que acabaram perdendo profissionais do programa Mais Médicos foi divulgada pelo Ministério da Saúde, através do Departamento de Atenção Básica (DAB).

De acordo com a informação, a Portaria do Ministério da Saúde estabelece que as Equipes de Saúde da Família (ESF) que perderam profissionais do Programa Mais Médicos a partir de janeiro de 2019 receberão, por seis meses, repasse de incentivo financeiro federal.

A Portaria nº 475 do MS, que foi publicada no dia 5 de abril de 2019, institui que, mesmo sem o médico do Mais Médico na ESF após 60 dias, o gestor municipal continuará a receber o custeio da equipe por mais 120 dias.

A normativa tranquiliza os municípios frente a diretriz da Política Nacional de Atenção Básica que estabelece como motivo de suspensão de recursos a ausência de quaisquer profissionais que compõem as equipes por período superior a 60 dias.

Até a finalização das adequações do Sistema de Cadastro Nacional de Saúde (CNES), não haverá prejuízo aos municípios que apresentarem ESF Subtipo Mais Médicos inconsistidas devido à ausência do profissional médico, bem como as demais estratégias vinculadas a estas equipes.

As correções nos valores repassados serão efetivadas por meio de ajuste financeiro nas próximas competências

Fonte: Informativo DAB MS

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