Esses dias vimos uma enxurrada de compartilhamentos de uma FAKE NEWS (Notícia falsa) envolvendo o Decreto nº 10.185 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi publicado na última sexta-feira (dia 20/12) que vai extinguir alguns cargos efetivos do serviço público federal, a partir do próximo dia 26 de fevereiro.

Além da extinção dos cargos, o ato ainda proíbe a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais, em quantidade que supere o estabelecido em edital de abertura de concurso público para uma série de categorias.

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O Fato é que lamentavelmente, muitas pessoas acabam compartilhando tudo que vê nas redes sociais e em mídias de fontes duvidosas sem ao menos ler o referido decreto e com isso acabam disseminando o pânico nas categorias de ACS e ACE’s sem saber do que o Decreto realmente se trata.

Então resolvi escrever esse post para tentar esclarecer alguns pontos em questão.

A Fake News da “Extinção dos Agentes” :

Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

DECRETO Nº 10.185, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

A primeira coisa a ser esclarecida é que ninguém está sendo demitido, pois os cargos extintos já estão vagos, ou seja, não existe trabalhador ocupando os mesmos.

Além disso, o referido Decreto de Jair Bolsonaro, extingue vários cargos vagos e que vierem a ficar vagos. Estes são postos de trabalho antes ocupados por servidores da União que faleceram, que foram exonerados ou que se aposentaram.

Outro ponto e o MAIS IMPORTANTE, é que essa extinção de cargos mencionada no decreto não se refere aos cargos de Agentes Comunitários de Saúde ou Agentes de Combate às Endemias dos Estados, das Prefeituras e nem do Distrito Federal, criados pela Lei
Lei nº 11.350
, mas sim dos GUARDA DE ENDEMIAS, AGENTE DE SAÚDE PUBLICA, TÉCNICO EM SAÚDE entre outros da administração pública federal DIRETA.

Espero que esse pequeno texto seja o suficiente para parar com o desespero entre os profissionais ACS e ACE’s, pois temos muito trabalho pela frente e não devemos ficar perdendo o nosso tempo valioso com notícias falsas que são constantemente espalhadas por aí.

Dica para a vida: Só compartilhe notícias após checarem a fonte, e na dúvida NÃO REPASSE!

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