Últimos dias para gestores solicitarem incentivos para Atenção Primária

Atenção Primária - SUS
Visto 2922 vezes des de 2 de dezembro de 2020.

Últimos dias para gestores solicitarem incentivos para Atenção Primária

Sobre os incentivos para Atenção Primária: Nas últimas semanas, o Ministério da Saúde publicou três portarias que disponibilizam recursos importantes para estruturar os serviços ofertados na Atenção Primária e também nas maternidades. Uma delas é para garantir a biossegurança para a retomada dos atendimentos odontológicos eletivos.

Outra vai incentivar a qualificação do cuidado e da assistência nos estabelecimentos que prestam assistência a gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas.

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A mais recente vai repassar recurso para informatizar mais de 14 mil equipes. Todas as estratégias precisam que o município e o Distrito Federal façam a solicitação no e-Gestor AB.

Até o dia 13 de dezembro, pode ser feita adesão ao incentivo financeiro federal para a informatização das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), por meio da implementação de Prontuário Eletrônico.

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Segundo a Portaria nº 63, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (1/12), traz que as equipes consideradas não informatizadas são aquelas que não enviaram dados via sistema de prontuário eletrônico entre julho e setembro deste ano. O incentivo financeiro foi instituído pela Portaria 3.193, de 27 de novembro.

Poderão ser selecionadas apenas as equipes cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e homologadas pelo Ministério da Saúde, além de estarem vinculadas a um dos seguintes estabelecimentos:

  • Posto de Saúde,
  • Centro de Saúde/Unidade Básica,
  • Unidade Mista,
  • Unidade Móvel Fluvial
  • e Unidade Móvel Terrestre.

Não estão elegíveis as equipes definidas como não informatizadas na competência de setembro que já recebem recurso de manutenção pelo programa Informatiza APS.

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Para aderir, os gestores deverão acessar o sistema de “Adesão a Incentivo Financeiro para a Estruturação da APS” no e-Gestor Atenção Básica.

O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS. Ele apoia a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde de todo o país, investindo e subsidiando a gestão dos serviços de saúde e a melhoria da clínica.

Até agora, a solicitação da adesão ao Informatiza – APS foi feita por 32.423 municípios brasileiros – desses, 27.059 foram homologados, 2.407 estão em análise, 2.957 foram deferidos e três, indeferidos. Outros 2.566 municípios ainda não solicitaram.

Saúde bucal

A Portaria nº 61, também de 1º de dezembro, prorroga o prazo de adesão para outro repasse financeiro excepcional e temporário, que apoia a estruturação, a reorganização e a adequação dos ambientes de atendimento odontológico das equipes de Saúde Bucal e dos Centros de Especialidades Odontológicas.

O prazo para solicitar adesão foi prorrogado até o dia 11 deste mês.

O incentivo federal, normatizado pela Portaria nº 3.017, de 4 de novembro de 2020, do Ministério da Saúde, será pago em parcela única aos estados, municípios e Distrito Federal.

Incentivo neonatal

A terceira portaria que disponibiliza recursos para gestores é a Portaria nº 3.186, de 26 de novembro, para aquisição de equipamentos para a reorganização do processo de trabalho e a qualificação do cuidado e da assistência nos estabelecimentos de saúde que prestam assistência a gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas.

Levando em conta o contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), o intuito é mitigar os riscos individuais e coletivos decorrentes da Covid-19 nas salas de parto, nos centros obstétricos e nos alojamentos conjuntos e unidades neonatal, promovendo monitorização hemodinâmica, suporte de ventilação mecânica às gestantes com intercorrências obstétricas e suporte ventilatório e controle da hipotermia para recém-nascidos prematuros, a fim de garantir o cuidado seguro e de qualidade.

Para receber o incentivo, os estabelecimentos devem estar cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e ter realizado acima de 250 partos, de acordo a produção informada na base nacional do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/MS) entre janeiro e dezembro de 2019, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O incentivo financeiro será transferido em parcela única, e os valores são de R$ 169.002,00 (para os que realizaram entre 250 e 480 partos no ano de 2019) ou de R$ 583.163,00 (acima de 480 partos no mesmo período). Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão solicitar adesão pelo www.fns.saude.gov.br em formato de propostas até 13 de dezembro.

A lista completa dos estabelecimentos de saúde cadastrados e mais informações sobre a portaria estão disponíveis aqui.

Fonte: Informativo SAPS de 2 de dezembro de 2020.

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