Novidades podem trazer Mais direitos Sociais e Trabalhistas para os ACS e ACE

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  •  A notícia que tem um título: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias poderão ganhar mais direitos sociais e trabalhistas,  traz à tona uma antiga postagem que fizemos no ano passado que falava sobre alguns direitos que estavam previstos em um Projeto de Lei do Senado onde os ACS e ACE,  teriam direito há algumas vantagens como :

    •  Preferência de atendimento no programa Minha Casa Minha Vida;
    •  Adicional de insalubridade e/ou  adicional de periculosidade;
    • Inclusão em programas de escolaridade de profissionalização;
    • Ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou capacitação profissional.
    • Entre outros.

      Além disso o novo texto diz que os os ACS, ACE e suas famílias,  passariam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário nos Programas do Governo Federal.

     O texto diz também que eles sejam equiparados, por exemplo,  a família com portadores de deficiência e as famílias residentes em área de risco .

    Novidades podem trazer Mais direitos Sociais e Trabalhistas para os ACS e ACE

     Para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que ainda trabalham com regime de CLT, esses também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários,  tanto aposentadoria, quanto benefício,  pois de acordo com a legislação atual esses profissionais são concursados mas suas atividades segue o regime jurídico da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),  mas ainda não há especificações quanto o seu reconhecimento pela Previdência Social.

     A matéria diz também que o projeto, caso seja aprovado, ainda passará pela comissão de assuntos sociais antes de ir a Plenário.
     Fonte: Esse texto pode ser encontrado no site da agência senado você pode conferir clicando aqui

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