A notícia que tem um título: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias poderão ganhar mais direitos sociais e trabalhistas, traz à tona uma antiga postagem que fizemos no ano passado que falava sobre alguns direitos que estavam previstos em um Projeto de Lei do Senado onde os ACS e ACE, teriam direito há algumas vantagens como :
- Preferência de atendimento no programa Minha Casa Minha Vida;
- Adicional de insalubridade e/ou adicional de periculosidade;
- Inclusão em programas de escolaridade de profissionalização;
- Ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou capacitação profissional.
- Entre outros.
Além disso o novo texto diz que os os ACS, ACE e suas famílias, passariam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário nos Programas do Governo Federal.
O texto diz também que eles sejam equiparados, por exemplo, a família com portadores de deficiência e as famílias residentes em área de risco .
Para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que ainda trabalham com regime de CLT, esses também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria, quanto benefício, pois de acordo com a legislação atual esses profissionais são concursados mas suas atividades segue o regime jurídico da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas ainda não há especificações quanto o seu reconhecimento pela Previdência Social.
A matéria diz também que o projeto, caso seja aprovado, ainda passará pela comissão de assuntos sociais antes de ir a Plenário.
Fonte: Esse texto pode ser encontrado no site da agência senado você pode conferir clicando aqui
http://www.facebook.com/groups/1430179220560382
OBS: O grupo é bem moderado e exclusivo para discussão de assuntos das
categorias ACS e ACE, Não discutimos política, religião, futebol, e
etc…
