Sobre as atribuições dos ACS: Ultimamente, pouco se tem falado sobre o Projeto de Lei n° 6437/16. Por isso estou escrevendo essa texto com a intenção de esclarecer alguns pontos sobre o Projeto.
Esse projeto de lei que está em tramitação com audiências públicas marcadas no BRASIL inteiro propõe alterações LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 (que cria os cargos de ACS e ACE) incluindo novas atribuições, atribuições privativas, mudanças no nível de escolaridade e de formação profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Algumas análises feitas encima desse novo projeto de Lei dizem que há muitos equívocos no projeto, pois além de mais uma vez reforçar uma formação fragmentada e insuficiente para os ACS não propondo a formação técnica completa.
O projeto tenta incluir a Visita domiciliar (VD), a busca ativa e a utilização de instrumentos para o levantamento de diagnóstico demográfico e sociocultural como uma atividade privativa dos Agentes Comunitários de Saúde, (ou seja, somente os ACS poderão fazer essas coisas). Isso irá impedir que os enfermeiros, os médicos, os técnicos de enfermagem e as equipes de saúde bucal, de fazer as atividades que constam no PL, pois elas serão PRIVATIVAS DOS ACS.
No total, serão 16 atribuições PRIVATIVAS dos Agentes Comunitários de Saúde que você poderá conferir no texto do Projeto de Lei. O link para o texto está no final dessa matéria.
Outra questão a ser discutida é, porque o PL propões uma revisão somente nas atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e não propões nenhuma revisão no resto da equipe de Estratégia de Saúde da Família?
Como sempre dizemos aqui. É IMPORTANTÍSSIMO que todos nós fiquemos atentos a todas as questões que são discutidas sobre as nossas categorias em Brasília, pois as decisões que saem de lá são em nível NACIONAL e por isso afetam a TODOS, em todas as equipes de todos os Estados e Municípios.
Leiam, discutam, façam sua própria a analise critica e apresentem propostas.
Veja todas as 16 atividades privativas dos ACS propostas pela PL Nº 6.437/2016
Leiam o conteúdo do Projeto de Lei n° 6437/16 em : http://portal10.info/agentedesaude/pl-n-o-6-437-de-2016-altera-a-lei-no-11-3502006-e-inclui-atribuicoes-privativas-para-acs-e-ace/
Para saber mais, Leia também a matéria: Ensino Médio poderá ser obrigatório para os ACS.
A LUTA CONTINUA!!! ✊✊✊✊
#JuntosSomosMaisFortes
