Jornal dos ACS e ACE

Nova Portaria Nº 117 Cria mais 2.802 cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Mais 340 Equipes em 33 Municípios.

Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 117, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Credencia Municípios a receber os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e
Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica; resolve:
Art. 1º Ficam credenciados os Municípios, descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receber os incentivos referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD – Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
ESTADOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF
UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES
BA 3 217 27
CE 5 570 82
ES 1 490 38
MA 3 156 20
MG 4 153 19
MT 1 170 18
PA 1 63 5
PE 2 202 28
PI 1 10 2
PR 1 30 6
RJ 1 94 4
RO 2 95 7
RS 1 36 5
SC 3 141 24
SE 1 28 4
SP 3 347 51
Total Geral: 33 2.802 340
ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF
UF CÓD. MUN MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES
BA 2908101 COCOS 45 6
BA 2916500 ITAPICURU 82 12
BA 2919553 LUIS EDUARDO MAGALHAES 90 9
Total da UF: 3 217 27
CE 2301000 AQUIRAZ 11 4 21
CE 2301901 BARBALHA 131 23
CE 2302206 BEBERIBE 125 13
CE 2302800 CANINDE 164 20
CE 2313559 TURURU 36 5
Total da UF: 5 570 82
ES 3201308 CARIACICA 490 38
Total da UF: 1 490 38
MA 2102556 CAMPESTRE DO MARANHAO 37 5
MA 2111607 SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 50 7
MA 2111706 SAO VICENTE FERRER 69 8
Total da UF: 3 156 20
MG 3104403 ARGIRITA 7 1
MG 3139003 MACHADO 34 5
MG 3139201 MALACACHETA 47 8
MG 3152808 PRATA 65 5
Total da UF: 4 153 19
MT 5107925 SORRISO 170 18
Total da UF: 1 170 18
PA 1500859 ANAPU 63 5
Total da UF: 1 63 5
PE 2607208 IPOJUCA 104 15
PE 2609402 MORENO 98 13
Total da UF: 2 202 28
PI 2209153 SANTA CRUZ DOS MILAGRES 10 2
Total da UF: 1 10 2
PR 4127205 TERRA BOA 30 6
Total da UF: 1 30 6
RJ 3304805 SAO FIDELIS 94 4
Total da UF: 1 94 4
RO 1100080 COSTA MARQUES 33 2
RO 1101492 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 62 5
Total da UF: 2 95 7
RS 4318507 SAO JOSE DO NORTE 36 5
Total da UF: 1 36 5
SC 4204301 CONCORDIA 65 12
SC 4212908 PINHALZINHO 38 7
SC 4213708 POUSO REDONDO 38 5
Total da UF: 3 141 24
SE 2802403 GARARU 28 4
Total da UF: 1 28 4
SP 3502804 ARACATUBA 270 45
SP 3541604 PROMISSAO 62 3
SP 3542008 QUINTANA 15 3
Total da UF: 3 347 51
Total Geral: 33 2802 340
SUA AVALIAÇÃO:
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