Jornal dos ACS e ACE

NOVO Modelo de Requerimento para Garantir o Incentivo Adicional ( 14º salário ) aos ACS e ACE

GARANTA O RECEBIMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS e ACE!

ATENÇÃO:

Essa matéria foi ATUALIZADA e o para VER O NOVO MODELO VOCÊ DEVE CLICAR AQUI.

Como estou sempre informando aqui os municípios que pagam o Incentivo Adicional (popularmente conhecido como 14º salário), dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, agora estamos mostrando a vocês como fazer para garantir o repasse dessa verba tão esperada por muitos a vocês.

ATENÇÃO:  Após a última postagem sobre o assunto, recebemos uma série de críticas pela denominação de 14º salário, dizendo que o mesmo não existe e chamá-lo assim pode complicar a luta pela garantia do Incentivo Adicional, tanto na esfera administrativa, quanto jurídica. Quanto a isso esclarecemos que o uso desta denominação é apenas para os profissionais saberem exatamente do que estamos falando, pois embora o 14º salário NÃO EXISTA com esse nome, uma grande parte dos ACS e ACE passaram a chamar o Incentivo Adicional assim, pois ele deve ser pago ALÉM da Gratificação de Natal, ou Subsídio de Natal, popularmente conhecida como décimo terceiro salário (13º salário) e não pode ser utilizado para esse fim.

De acordo com a nossa pesquisa que publicamos na matéria: Lista ATUALIZADA dos Municípios que Pagam o Incentivo Adicional (14º salário) aos ACS / ACE 2017, são poucos os municípios que repassam aos funcionários esse direito que é garantido aos profissionais,

Então deixo aqui um requerimento ATUALIZADO, bem simples e adaptável a qualquer município do país para dar uma “mãozinha” ao pessoal que está querendo solicitar o pagamento do incentivo e não sabe por onde começar.
——INÍCIO DO MODELO——
modelo-de-documentos

Assunto: Requerimento de Pagamento do Incentivo Adicional.

--- CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO ---

Eu, _____________________________________, portador do RG nº__________________, expedido em ________________, pelo ________ e registrado pela matrícula nº ________________, desde ________________, atuando como Agente Comunitário de Saúde / Agente de Combate às Endemias deste Município, venho requerer o pagamento dos incentivos adicionais, previstos no incentivo de custeio, conforme para a expor.
A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM No 2.488/11 estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para Organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais,
inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes dentro dessa organização.
A revisão foi publicada alterando algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06.
O Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS / ACE, tornando efetivo a partir da Portaria no 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas portarias no 1.234/08, no 2.008/09, no 3.178/10 e a mais recente, de no 1.599/11.
Dentro dessas portarias editadas anualmente, ressalta-se o estímulo do Ministério a esses profissionais com o incentivo adicional, independente do 13º salário. “Portanto as Secretarias Municipais de Saúde são responsáveis pela remuneração dos ACS / ACE e dos encargos decorrentes pelas contratações efetivadas, como o pagamento dos salários mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros, podendo haver a composição de receita para o custeio dessa despesa, parte pelo Município e outra advinda pelo incentivo de custeio, provindo pela União.
No incentivo adicional, o Ministério da Saúde visa estimular os ACS e ACE, sendo um crédito não trabalhista, o que afasta de pronto a sua analogia ao 13º salário.
Portanto, os Municípios devem repassá-los para os Agentes, nos termos da portaria ministerial vigente.
O gestor deverá efetuar o pagamento do 13º salário e repassar a parcela denominada Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Caso o mesmo não repasse a parcela de incentivo adicional aos ACS e ACE, sob o argumento que este foi efetivado na forma de 13º salário, estará configurada como irregularidade, conforme o artigo 37, caput, da Constituição Federal, redação dada
pela Emenda Constitucional no 19/1998, visto que este recurso possui destinação direta aos ACS e ACE.”
(Texto do TCE-MT, do processo municipal no 1.988-7/09, da consultoria técnica do TCE com o parecer nº 038/2009)
Pelo exposto, requer o pagamento do incentivo adicional, previsto nas portarias acima citadas, desde a data de sua admissão.
Termos em que,
Pede deferimento.

________________,______de ________________ de 2017.

——FIM DO MODELO——
Leia com atenção e adapte às suas necessidades, encaminhe ao seu órgão competente e corra atrás de uma resposta positiva.
Uma vez repassado o recurso do FNS, o ente público tem a obrigação de repassar os valores aos Agentes, a quem se destina o repasse. Não é bondade alguma dos prefeitos que cumprem sua obrigação com o repasse integral, antes, eles cumprem os dispositivos legais que determinam que tal procedimento seja realizado.
OBS: Caso queira esse modelo por e-mail, basta solicitar mandando uma mensagem no formulário de contato abaixo. NÃO precisa colocar o seu endereço de e-mail no corpo da mensagem, pois para a sua segurança e privacidade, somente o administrador do site pode visualizar os seus dados cadastrados no formulário.
OBS: Depois, não se esqueça de voltar aqui para dizer se deu tudo certo. Ok?
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8 comentários

Dilcéia Carvalho 7 de dezembro de 2016 at 14:43

Quero receber por e-mail [email protected]

Resposta
Natanael 7 de dezembro de 2016 at 14:47

Manda pra mim por favor, o medelo do requerimento incentivo adicional no meu e-mail

Resposta
Diego Martina 7 de dezembro de 2016 at 20:59

Gostaria de receber este modelo também

Resposta
Sonia maria da rosa 7 de dezembro de 2016 at 21:18

Gostaria de receber esse modelo de requerimento.

Resposta
jose sabino 8 de dezembro de 2016 at 21:13

Mande ora nos.

Resposta
Cristiane costa 9 de dezembro de 2016 at 13:51

Poderia manda a cópia desse requerimento do 14.obrigado

Resposta
Daniele Cristina Branco Costa 12 de dezembro de 2016 at 10:39

Gostaria de receber o modelo desse requerimento… obrigado

Resposta
catiely Ribeiro da silva 12 de dezembro de 2016 at 23:22

Quero esse requerimento por email por favor

Resposta

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