Não estoure fogos de artifício
Segundo o Ministério da Saúde, milhares de pessoas sofrem com queimaduras provocadas por estes artefatos.
Muitas morrem ou sofrem amputações,perdem a visão ou a audição.
Cerca de 40% das vítimas são crianças.
E se as pessoas sofrem, imaginem os animais.
Começando pelos pássaros, que são muito sensíveis ao estresse. Luzes e sons altos podem levá-los a morte.
Vários relatos dão conta de pássaros caídos das árvores após fogos de artifício, mortos ou atordoados.
Já os cães, nossos companheiros mais próximos, sofrem surtos de pânico.
Outro acidente comum que os fogos causam aos cães são os ferimentos cortantes. Ao entrarem em pânico tentam pular janelas, quebram vidraças e se machucam em lanças de portões.
A fabricação e a venda de fogos de artifício e pirotécnicos são disciplinadas pelo Exército Brasileiro, por meio do Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000.
De acordo com a norma, os fogos de artifício são classificados em A, B, C, e D, conforme o poder de queima e explosão. As classes C e D só podem ser vendidas para maiores de 18 anos e esta última só é permitida para peritos, mediante autorização para queima.
Denúncias de venda ou uso irregular de fogos devem ser dirigidas às autoridades policiais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) proíbe a venda, a criança ou a adolescente, de armas, munições e explosivos e fogos de estampido e de artifício, exceto os que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar dano físico em caso de utilização indevida.
A pena para quem descumprir a lei é de detenção de seis meses a dois anos, e multa (artigos 81, 242 e 244). Pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a pena por expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos, é de reclusão de três a seis anos,além de multa.
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