PL da Aposentadoria especial, Insalubridade, e Minha Casa Minha Vida para os ACS será votado dia 13/07

Jornal dos ACS e ACE
Visto 153 vezes des de 11 de julho de 2016.

Hoje tenho uma ótima notícia para toda a categoria, a antiga PL N.º 1.628/15 que propõe Insalubridade, Aposentadoria Especial e Bolsa Moradia para os Agentes Comunitários de Saúde  e Agentes de Combate às Endemias, que agora mudou para PL Nº210, será votada no próximo dia 13/07 no Senado Federal.
A PL foi protocolada originalmente para regulamentar as atividades,  condições de trabalho, e  direitos previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

O texto propõe Insalubridade de 20% a 40%, Aposentadoria Especial para trabalhadores com 15 ou 20 anos de trabalho na função, e até mesmo uma Bolsa Moradia, prioridade no programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida, curso técnico, ajuda de custo para transporte e outros benefícios para as categorias.

A votação que acontecerá na próxima quarta-feira é TERMINATIVA, isso quer dizer que se for aprovada no Senado, a mesma será encaminhada diretamente para a  sanção do Presidente da República e poderá se tornar Lei.
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (CONACS), Ilda Angélica Correa, divulgou um vídeo onde ela fala sobre essa votação.
Assista o Vídeo abaixo:

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