Jornal dos ACS e ACE

Processo seletivo ameaça demitir 252 ACS e ACE

Infelizmente isso tem acontecido com mais frequência do que imaginamos.

Dessa vez o a ameaça de demissão é para cerca de 252 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que estão preocupados em serem demitidos em abril, pois a prefeitura de Cariacica manteve esses profissionais com contratos temporários contrariando a  LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, que diz em seu Art. 16:


Art. 16. Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável.
O sindicato alerta que a prefeitura está abrindo processo seletivo para 175 agentes, mas se recusa a contratar a maioria servidores que atuam desde 2006 em situação irregular.
Segundo o sindicato, o aproveitamento dos atuais profissionais, está previsto na Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. “A substituição dos trabalhadores na ativa é uma irresponsabilidade do município por desrespeitar a legislação municipal criada pelo próprio executivo (LEI 5265/2014) e também a legislação federal”, pontua o representante do Sindsaúde.
O outro lado da história:
Segundo matérias vinculadas na internet, uma representante da prefeitura explica que após o processo seletivo a prefeitura vai continuar com os mesmos 87 Agentes de Combate às Endemias:

  • 11 seriam reaproveitados,
  • 43 serão mantidos porque são estatutários
  • e outros 33 entrariam por meio no processo seletivo.

Mas admite, porém, que o município teria uma redução no número de agentes de saúde, que cairiam de 219 para 142.
De acordo com o edital 01/2016, o processo prevê a contratação de agentes comunitários de saúde, e de agentes de combate a endemias.
A carga horária é de 40 horas semanais com vencimento de R$ 1054,56.
As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.nossorumo.org.br, iniciando-se às 10h do dia 22 de fevereiro de 2016 e encerrando-se, impreterivelmente, às 23h59 do dia 11 de março de 2016.

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