REAJUSTE APROVADO!
Foi com essas palavras que Raimundo Gomes de Matos – Deputado Federal pelo Ceará deu a tão esperada notícia para os seguidores do seu perfil oficial na Rede Social Facebook.
A grande notícia é que nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2017, com muita luta e mobilização, foi finalmente aprovada a PEC 22/2011 em sua Comissão Especial.
O próximo passo é articular com a Câmara dos Deputados, para que a matéria seja pautada o mais breve possível.
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
O Reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que foi APROVADO por UNANIMIDADE pela CCJ DA Câmara Federal terá o valor de R$ 1.600 (Mil e seiscentos reais) + INPC + PIB + 20% de reajuste anuais com data base sempre no dia 1 de janeiro.
O relatório da PEC 22/11 foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais) por unanimidade.
O texto prevê o reajuste do piso salarial nacional dos ACS e ACEs além de ter mecanismo que reajusta o mesmo todos os anos.
Com a PEC aprovada, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo não realize os reajustes anuais.
O texto agora segue para o plenário da Câmara onde será apreciado em duas sessões em (1° e 2° turno)!
Se passar pelo plenário o texto segue para o Senado será apreciado por aquela casa em processo semelhante ao do plenário da Câmara (Duas sessões 1 e 2° turno).
Fonte: Perfil oficial de Raimundo Gomes de Matos – Deputado Federal pelo Ceará
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
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