A iniciativa vem com a justificativa de que alguns municípios que já iniciaram o processo de unificação das funções dos ACS e ACE e estão obtendo resultados positivos.

Então, a Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Beltrão / PR, pretende realizar a integração das funções dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

De acordo com as informações divulgadas no próprio site da prefeitura de Francisco Beltrão, a medida é baseada em normativas do Ministério da Saúde que estabelece através da Portaria 2.436/2017 que a integração é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população.

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O Município conta com 44 agentes de combate a endemias que são responsáveis por visitar de 800 a 1.000 imóveis (em média), e 168 agentes comunitários de saúde responsáveis por visitar cerca de 200 imóveis.

Com a tal Unificação das funções dos ACS e ACE, o município terá 212 agentes que farão tanto as funções de Agentes Comunitários de Saúde, quanto as de Agentes de Endemias.

Fonte: Prefeitura de Francisco Beltrão: www.franciscobeltrao.pr.gov.br

E se a “Moda Pega?” De acordo com a citada prefeitura, outros municípios do mesmo estado já realizaram com sucesso essa unificação.
Então teremos um novo profissional?
Um Agente de Saúde e Combate às Endemias (ASCE)?

O problema é que a Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Beltrão está baseando esta mudança (unificação), na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), cuja Portaria Nº 2.436, é de 21 de setembro de 2017, mas “esqueceu” que por lei, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias tem funções diferentes dentro de suas próprias áreas de atuação, como é bem especificado nas alterações feitas na Lei nº 11.350 , no ano de 2018 (após a referida PNAB), pela Lei nº 13.595, de 2018), que pode ser visto no Texto da Lei nº 11.350 já com as mudanças do ano de 2018 clicando aqui.

Tais funções estão bem detalhadas e podem ser vistas nos artigos:

>> Reais atribuições dos ACE com as novas mudanças na  Lei nº 11.350

>> Reais atribuições dos ACS com as novas mudanças na  Lei nº 11.350

O que você acha dessa “Unificação”?
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4 COMENTÁRIOS

  1. Eu acho justo .porque quem passa na comunidade todos os dias são acs. Já é verificado em cada residência. Água parada lixos…entulhos..etc…. se unificar não vai atrapalhar em nada ..oque já deve ser feito …

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