Tag: DEVERES

Categorias: Jornal dos ACS e ACE

Apesar de não haver nenhuma previsão na Lei Federal nº 11.350, que rege as profissões de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em alguns municípios os ACS’s e ACE’s devem colher a assinatura dos cadastrados durante as visitas domiciliares (VD’s). Diante disso, o profissional, seja ele ACS ou ACE, […]

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As responsabilidades dos Profissionais de Saúde nas Redes Sociais As redes sociais são uma maravilha hoje em dia, não é mesmo? Seja para conversar com amigos, trabalhar, paqueirar e etc, a maioria das pessoas estão lá. Todos tem o direito de usá-las, mas existem algumas responsabilidades que devem ser observadas. Devemos tomar muito cuidado ao […]

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Quando o celular é um item primordial para a execução de uma função, e o trabalhador precisa ficar online além da carga horária, existem regras a serem cumpridas pelo patrão. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, ou no domicílio do empregado, […]

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Você sabe o que é desídia? Se você costuma usar o seu celular exageradamente no ambiente de trabalho, é bom ficar atento às normas da Consolidação das Leis do Trabalho. Ela prevê até demissão por Justa causa. Pouca gente sabe, mas o uso exagerado de celular, aplicativos e redes sociais durante o trabalho pode resultar […]

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Até pouco tempo, essa era uma das grandes dúvidas dos leitores do portal e como as leis sofrem alterações ao longo do tempo, essa dúvida acaba se “eternizando” quando se trata de direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Até o ano de 2017 e início de 2018 […]

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Ontem, (03/03), uma grande mobilização aconteceu em Brasília e nas redes sociais para acompanhar a votação da derrubada dos VETOS do Presidente da República Michel Temer, na LEI nº 13.595/2018. (Para ver os Vetos CLIQUE AQUI). Tudo começou quando o Antigo Projeto de Lei nº 6.437 foi sancionado e virou a LEI nº 13.595/2018, porém o Atual […]

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No mesmo Diário Oficial da União que publicou a PL nº 6.437 que virou a LEI nº 13.595/2018, também foram publicadas as mensagens do Presidente da República com as rasões dos inúmeros vetos dados ao texto do Projeto de Lei original. Leia as mensagens abaixo: Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM : […]

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Quem se lembra da nossa matéria Sobre as 16 atividades privativas dos ACS propostas pela PL Nº 6.437/2016? Então, esse Projeto de Lei foi APROVADO no dia 12/12, e por causa disso, foram criadas as Novas Atribuições dos ACS e ACE que foram divididas em três partes: 1ª Parte – As atividades privativas dos ACS: (Estas que […]

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A comissão que debate a regulamentação da profissão de Agente de Saúde se reúne hoje para tratar e debater o novo projeto de lei que pretende definir as atribuições das profissões de Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16). Essa proposta quer alterar a LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas […]