Tag: DEVERES

Categorias: Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

Apesar de não haver nenhuma previsão na Lei Federal nº 11.350, que rege as profissões de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em alguns municípios os ACS’s e ACE’s devem colher a assinatura dos cadastrados durante as visitas domiciliares (VD’s). Diante disso, o profissional, seja ele ACS ou ACE, […]

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As responsabilidades dos Profissionais de Saúde nas Redes Sociais As redes sociais são uma maravilha hoje em dia, não é mesmo? Seja para conversar com amigos, trabalhar, paqueirar e etc, a maioria das pessoas estão lá. Todos tem o direito de usá-las, mas existem algumas responsabilidades que devem ser observadas. Devemos tomar muito cuidado ao […]

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Quando o celular é um item primordial para a execução de uma função, e o trabalhador precisa ficar online além da carga horária, existem regras a serem cumpridas pelo patrão. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, ou no domicílio do empregado, […]

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Você sabe o que é desídia? Se você costuma usar o seu celular exageradamente no ambiente de trabalho, é bom ficar atento às normas da Consolidação das Leis do Trabalho. Ela prevê até demissão por Justa causa. Pouca gente sabe, mas o uso exagerado de celular, aplicativos e redes sociais durante o trabalho pode resultar […]

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Até pouco tempo, essa era uma das grandes dúvidas dos leitores do portal e como as leis sofrem alterações ao longo do tempo, essa dúvida acaba se “eternizando” quando se trata de direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Até o ano de 2017 e início de 2018 […]

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Ontem, (03/03), uma grande mobilização aconteceu em Brasília e nas redes sociais para acompanhar a votação da derrubada dos VETOS do Presidente da República Michel Temer, na LEI nº 13.595/2018. (Para ver os Vetos CLIQUE AQUI). Tudo começou quando o Antigo Projeto de Lei nº 6.437 foi sancionado e virou a LEI nº 13.595/2018, porém o Atual […]

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No mesmo Diário Oficial da União que publicou a PL nº 6.437 que virou a LEI nº 13.595/2018, também foram publicadas as mensagens do Presidente da República com as rasões dos inúmeros vetos dados ao texto do Projeto de Lei original. Leia as mensagens abaixo: Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM : […]

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Quem se lembra da nossa matéria Sobre as 16 atividades privativas dos ACS propostas pela PL Nº 6.437/2016? Então, esse Projeto de Lei foi APROVADO no dia 12/12, e por causa disso, foram criadas as Novas Atribuições dos ACS e ACE que foram divididas em três partes: 1ª Parte – As atividades privativas dos ACS: (Estas que […]

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A comissão que debate a regulamentação da profissão de Agente de Saúde se reúne hoje para tratar e debater o novo projeto de lei que pretende definir as atribuições das profissões de Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16). Essa proposta quer alterar a LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas […]

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Atualmente a Constituição Federal determina a obrigatoriedade do voto para pessoas maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Pela proposta em análise do Senado o voto passaria ser facultativo, mas o alistamento eleitoral (o cadastro do título de eleitor) permaneceria obrigatório. Não poderiam se alistar (tirar o título de eleitor) para votar, os menores de 16 anos, estrangeiros […]

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Embora a Lei preconize que os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate às Endemias sejam ocupados por servidores estatutários que tomem posse através de concurso público, muitos ACS e ACE, ainda trabalham sob o regime celetista. Por consequência disso, muitas dúvidas pairam no ar de quais são as vantagens e desvantagens […]

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De acordo com o site Agência Brasil – O Ministro da Justiça, quer conversar com o Ministro da Saúde para pedir o auxilio dos Agentes Comunitários de Saúde de todo Brasil para participarem da prevenção à violência doméstica. O Ministro vai tentar uma parceria com os ACS, já que os Agentes Comunitários de Saúde têm acesso a quase 100 […]

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A nossa categoria está passando por uma semana turbulenta em relação às publicações feitas no Diário Oficial da União (DOU). Na matéria anterior eu falei sobre a Portaria Nº 958 de 10 de Maio de 2016 que retirou a obrigatoriedade de incluir os Agentes Comunitários de Saúde nas equipes de atenção básica e deixou a […]

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É isso mesmo que você leu no titulo, caro amigo ACS / ACE e visitantes. Já está acontecendo o que estávamos prevendo a algum tempo. O Prefeito da cidade de Costa Rica no M.S, Sancionou uma lei que com certeza vai dar o que falar na quela cidade. Trata-se da Lei Nº 1.296, de 16 […]

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ATENÇÃO a todos os ACS, ACE e demais profissionais da saúde, para essa dica importantíssima nesse ano de Eleições Municipais: Cada Agente de Saúde atende aproximadamente de 170 a 200 famílias, isso dá mais ou menos um total de 600 a 750 pessoas por Agente que escutam e confiam nele. Essas cerca de 750 pessoas (eleitores) […]

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ATENÇÃO: Confira se o seu município foi penalizado e teve a a transferência de incentivos financeiros suspensa por essa portaria. A  PORTARIA Nº 27, DE 7 DE JANEIRO DE 2016 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União. […]

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Hoje vi no Facebook uma publicação da Prefeitura Municipal de Macaparana / PE se vangloriando de ter comprado Tensiômetros para os Agentes Comunitários de Saúde trabalharem. Muita gente se posicionou a favor da atitude, mas aí vem as grandes questões: Desde quando Aferir pressão é atribuição do ACS? Em que isso pode ser benéfico ou […]

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 Abaixo segue o texto completo da Portaria Nº 1.025 de 21 de julho de 2015 que define o Quantitativo máximo de ACE para contratação pelos municípios publicado no Diário oficial da União do dia 22 de julho de 2015 na página 41 e 42 PORTARIA Nº 1.025, DE 21 DE JULHO DE 2015 Define o […]

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Conforme divulgado na rede social Facebook pelo usuário Cosmo Mariz, no último dia 26, o Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (SINDAS / RN), enviou ao Diretor de Departamento da Atenção Básica, o Ofício nº 196/2015  solicitando informações claras sobre a obrigatoriedade dos Agentes Comunitários de Saúde digitarem as fichas do […]

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 A Nota Técnica DAB/SAS/MS, Assinada pelo Sr. Eduardo Alves Melo em 07/08/2014, explica entre outras questões, qual o real papel do Agente Comunitário de Saúde na Implantação do e-SUS AB. Outro dia vi uma postagem em uma rede social que era assinada pelo Sr. Jose Quintino Neto (Secretário Geral do SINASCE), onde ele explicava o […]

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A algum tempo estamos recebendo inúmeras denúncias e questionamentos de Agentes comunitários de Saúde de todo o Brasil, relatando que os gestores municipais, estão exigindo uma série de atribuições que não compete com os reais deveres que um ACS deve cumprir dentro e fora da sua unidade de saúde. Saibam que existem Portarias e Leis […]

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 Insalubridade, Aposentadoria especial, bolsa moradia, Saiba o que os ACS e ACE podem fazer para ter esses direitos. Hoje em dia temos acesso a vários Projetos de Leis que beneficiam as categorias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.Um exemplo delas são: PL N.º 1.628/15 Propõe Insalubridade, Aposentadoria Especial e Bolsa […]

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Uma das coisas que devemos ter em mente é que os nossos governantes foram eleitos por nós e devemos manter o contato com eles sempre que precisarmos, dando dicas, sugestões, fazendo críticas e etc. Mas infelizmente esse não é o costume da maioria dos brasileiros. A Câmara dos Deputados tem um canal para você falar […]

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Com o intuito de informar e montar estratégias para lutar de forma correta e sincronizada em todo país o site www.agentedesaude.info criou o Grupo RevolucioACS no Facebook. Em pouco tempo, nós jáá somos centenas e muito em breve seremos MILHARES de profissionais informando e divulgando notícias, dicas, e informações diversas sobre tudo que acontece com […]

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Seja bem vindo Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias. Aqui você encontrará os canais para obter dicas, notícias e informações sobre uma das categorias mais importantes do Sistema Único de Saúde. Canal no Youtube: https://www.youtube.com/user/agentesdesaude Página no Facebook: http://www.facebook.com/Revolucionacs

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 Vídeo ensina como preencher corretamente as Fichas de Visitas Domiciliar do E-SUS Com a implantação do sistema E-SUS em muitos municípios, sempre surgem dúvidas dos Agentes Comunitários de Saúde de como preencher corretamente as fichas de Visita domiciliar. pensando nisso resolvemos postar para vocês esse vídeo Tutorial do Ministério da Saúde que explica tudo passo-a-passo. […]

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Embora as profissões de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sejam regidas pela Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 , bem antes disso, mais precisamente em julho de 2002, a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002 criava a Profissão de Agente Comunitário de Saúde. […]