O Brasil é uma República Presidencialista.

Isto significa que uma pessoa é eleita para, durante um tempo determinado (no nosso caso, 4 anos), exercer, ao mesmo tempo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

A Constituição estabelece quais são as funções do presidente:

Ele é o Chefe de Estado:

✅ Representa o Brasil junto a outros chefes estrangeiros e órgãos internacionais

Ele é o chefe das Forças Armadas

Como Chefe do Poder Executivo. Tem a função de governar

✅ Envia projetos de lei ao Congresso. O mais importante deles é o projeto de Lei Orçamentária Anual, que determina como será gasto o dinheiro da União.

✅ Sanciona as leis aprovadas pela Câmara e pelo Senado;

✅ Veta leis ou trechos de leis com os quais não concorda;

✅ Edita medidas provisórias com valor de lei;

✅ Nomeia Ministros de Estado;

✅ Indica Ministros dos Tribunais Superiores, além de diretores de órgãos e agências e embaixadores;

✅ Auxiliado por seus Ministros, toma decisões administrativas sobre Saúde, Educação, Economia, Obras e etc;

O Presidente da República também pode:

  • Decretar estado de defesa e de sítio;
  • Decretar Intervenção Federal;
  • Conceder indulto e comutar penas;
  • Declarar Guerra e celebrar a paz, quando autorizado pelo Congresso Nacional

É importante lembrar que parte dos atos do Presidente da República depende do aval do Congresso Nacional.

Fonte: Perfil Oficial do Senado Federal.

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