A Presidente da CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, postou em sua página na rede social facebook, um vídeo muito importante sobre a mobilização que está para acontecer em Brasília nos dias 25, 26 e 27 de março, onde ela diz que a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entrou com um pedido de ADIN a Lei 13.708, que reajusta o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
No vídeo ela diz:
Agentes de Saúde, Agentes de Endemias de todo brasil, Ilda Angelica Correia Presidente da CONACS, ao lado de Dirce, que também é diretora da CONACS.
Quero falar para vocês, sobre a nossa mobilização no dia 25, 26 e 27 de março agora próximo. 27 é a grande marcha nacional. E hoje nós temos mais um motivo
importante, que realmente requer a presença maciça da categoria em Brasilia.
A CNM Confederação Nacional dos Municípios, deu entrada a um pedido de ADIN a nossa Lei 13.708, a lei do reajuste do nosso Piso Salarial Nacional, querendo dizer que a nossa lei é inconstitucional.
Então esse é o grande motivo para nós estarmos aqui demarcando território e dizendo para todos eles que os Agentes de Saúde e os Agentes de Endemias não desistem nunca.
Então venham participar da marcha, para que a gente realmente possa atingir os nossos objetivos.
Fonte: Publicação do dia 14/03/2019 no Perfil da Presidente da CONACS – Ilda Angelica Correia no Facebook
Mas oque é um pedido de ADIN?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica, conhecida como ADIN advém do controle concentrado de constitucionalidade e é promovida mediante ação judicial, e está prevista nos artigos 102 I, “a” e 103 da CF/88.
Objeto:
O que se busca neste tipo de ação é a lei ou ato normativo que se mostrarem incompatíveis com o sistema, ou seja, a invalidação da lei ou ato normativo pelo Poder Judiciário.
Veja o vídeo sobre postado pela Presidente da CONACS abaixo:
ATUALIZAÇÃO: ADI da CMN contra o reajuste do Piso dos ACS e ACE é REJEITADO pelo STF. Saiba mais CLICANDO AQUI.
-
-
-
-
