Esses dias vimos uma enxurrada de compartilhamentos de uma FAKE NEWS (Notícia falsa) envolvendo o Decreto nº 10.185 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi publicado na última sexta-feira (dia 20/12) que vai extinguir alguns cargos efetivos do serviço público federal, a partir do próximo dia 26 de fevereiro.
Além da extinção dos cargos, o ato ainda proíbe a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais, em quantidade que supere o estabelecido em edital de abertura de concurso público para uma série de categorias.
O Fato é que lamentavelmente, muitas pessoas acabam compartilhando tudo que vê nas redes sociais e em mídias de fontes duvidosas sem ao menos ler o referido decreto e com isso acabam disseminando o pânico nas categorias de ACS e ACE’s sem saber do que o Decreto realmente se trata.
Então resolvi escrever esse post para tentar esclarecer alguns pontos em questão.
A Fake News da “Extinção dos Agentes” :
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
DECRETO Nº 10.185, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
A primeira coisa a ser esclarecida é que ninguém está sendo demitido, pois os cargos extintos já estão vagos, ou seja, não existe trabalhador ocupando os mesmos.
Além disso, o referido Decreto de Jair Bolsonaro, extingue vários cargos vagos e que vierem a ficar vagos. Estes são postos de trabalho antes ocupados por servidores da União que faleceram, que foram exonerados ou que se aposentaram.
Outro ponto e o MAIS IMPORTANTE, é que essa extinção de cargos mencionada no decreto não se refere aos cargos de Agentes Comunitários de Saúde ou Agentes de Combate às Endemias dos Estados, das Prefeituras e nem do Distrito Federal, criados pela Lei
Lei nº 11.350, mas sim dos GUARDA DE ENDEMIAS, AGENTE DE SAÚDE PUBLICA, TÉCNICO EM SAÚDE entre outros da administração pública federal DIRETA.
Espero que esse pequeno texto seja o suficiente para parar com o desespero entre os profissionais ACS e ACE’s, pois temos muito trabalho pela frente e não devemos ficar perdendo o nosso tempo valioso com notícias falsas que são constantemente espalhadas por aí.
Dica para a vida: Só compartilhe notícias após checarem a fonte, e na dúvida NÃO REPASSE!
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