Nota Técnica do Ministério da Saúde prorroga o prazo da implantação do E-SUS

Considerando o número de estratégias, o ministério da saúde propões a prorrogação do prazo da transição dos sistemas, para a competência Março de 2015, ou seja, a contar do dia primeiro de março de 2015, os dados referentes ao cadastro e atendimento produzidos na Atenção Básica deverão ser captados e transmitidos por meio da estratégia e-SUS AB, ao utilizar os sistemas CDS e ou PEC, podendo também ser utilizados sistemas próprios que se adequarem a transmissão de dados ao SIAB. 

Dada a transcrição entre os sistemas e a redefinição do prazo para uso obrigatório do e-SUS AB / SIAB, o terceiro ciclo do programa de Melhorias do Acesso e da Qualidade (PMAQ) usará como base de cálculo para monitoramento de indicadores exclusivamente o SIAB, a partir da competência de Março de 2015. 

Está mantida a obrigatoriedade de alimentação de um dos sistemas – SIAB ou e-SUS AB / SIAB até que seja dada a transcrição completa para a estratégia e-SUS AB, sob o risco de corte da transferência de recursos federais aos municípios.