Tag: Leis

Categorias: Serviços Utilidade Pública

Sobre o Comprovante de Residência ou Declaração de Residência: A algum tempo atrás eu recebi uma pergunta muito interessante em uma das minhas redes sociais com a seguinte questão: Eu moro atualmente em uma república e por não ter nenhuma conta física no meu nome e endereço, não consigo comprovar minha moradia. Como posso ter […]

Categorias: Atenção Primária - SUS Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

Essa semana muito se falou sobre essa tal portaria que destina R$ 6.000,00 (seis mil reais), por profissionais da saúde na execução das ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19. Muita gente divulgando parte dos textos da PORTARIA Nº 2.358, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 e atiçando as massas sem […]

Categorias: Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

Essa é uma pergunta que sempre é feita quando o assunto se refere ao pagamento e Reajustes dos Salários dos ACS e ACE. A PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 diz que: 5. Agentes Comunitários de Saúde (ACS)Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de ACS implantadas são transferidos a cada […]

Categorias: Utilidade Pública

Não existe coisa pior quando você precisa ligar para um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e fica esperando por um longo tempo ouvindo opções variadas e musicas irritantes, não é mesmo? A coisa ainda pode piorar quando depois de intermináveis minutos esperando na linha e a ligação simplesmente cai e você tem que começar […]

Categorias: Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

Até pouco tempo, essa era uma das grandes dúvidas dos leitores do portal e como as leis sofrem alterações ao longo do tempo, essa dúvida acaba se “eternizando” quando se trata de direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Até o ano de 2017 e início de 2018 […]

Categorias: Dicas e Truques Utilidade Pública

Quem nunca ouviu a frase: vou te processar por calúnia, difamação e injúria? Abaixo você vai entender um pouco sobre o significado dessas três palavras muito usadas. O que é Calúnia: Calúnia, basicamente, é acusar alguém publicamente de um crime. Oque é Difamação: Difamação é acusar alguém publicamente de um ato desonroso que não é […]

Categorias: Política Saúde e Bem Estar

Foi publicado pela Redação da  Agência Senado hoje (28/11/2018), a aprovação da descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017, relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião. Agora, a matéria deve seguir para a […]

Categorias: Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

Depois de todas essas mudanças que aconteceram na Lei nº 11.350 que criou os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com publicações de Lei, Vetos, derrubadas de Vetos e Medida Provisória, é muito importante se atualizar e sanar as muitas dúvidas que surgiram quanto as reais atribuições dos Agentes de Combate às Endemias que […]

Categorias: Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

Com todas as mudanças que aconteceram na Lei nº 11.350 que criou os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, muitas dúvidas surgiram quanto as reais atribuições dos profissionais ACS e ACE que estão em vigor nesse momento. Principalmente após a publicação e a derrubada dos vetos da Lei nº 13.595, de 2018. Para sanar essas […]

Categorias: Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

Conheça os textos da Lei nº 11.350, que cria e rege os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias atualizada com as novas mudanças implementadas ao longo dos anos: Como muitos ACS e ACE sabem, nos últimos tempos tivemos enumeras mudanças nos textos da Lei nº 11.350 que criou os cargos […]

Categorias: Empregos & Concursos

ATENÇÃO, TRABALHADORES! ???? Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para […]

Categorias: Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

Ontem, (03/03), uma grande mobilização aconteceu em Brasília e nas redes sociais para acompanhar a votação da derrubada dos VETOS do Presidente da República Michel Temer, na LEI nº 13.595/2018. (Para ver os Vetos CLIQUE AQUI). Tudo começou quando o Antigo Projeto de Lei nº 6.437 foi sancionado e virou a LEI nº 13.595/2018, porém o Atual […]

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Todos nós sabemos que desde a criação dos Cargos de ACS e ACE pela LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, que um dos pré requisitos para o cargo de Agente Comunitário de Saúde é  residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. […]

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No mesmo Diário Oficial da União que publicou a PL nº 6.437 que virou a LEI nº 13.595/2018, também foram publicadas as mensagens do Presidente da República com as rasões dos inúmeros vetos dados ao texto do Projeto de Lei original. Leia as mensagens abaixo: Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM : […]

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O tão discutido Projeto de Lei nº 6.437 finalmente foi sancionado pelo Presidente da República e virou a LEI nº 13.595/2018. Até aí, tudo bem, já que todos estavam aguardando essa publicação. O problema é que pela quantidade de vetos que foi dado, as mudanças na Lei 11350 foram mínimas e isso deixou muito Agente simplesmente decepcionado. […]

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O Senado Federal publicou em sua página oficial na rede social Facebook, uma imagem juntamente com um breve resumo do texto da LEI Nº 13.301/2016, que pode garantir o acesso do Agente em imóveis públicos e particulares, se o mesmo estiver em  situação de abandono, e até na ausência ou recusa de pessoa que possa […]

Categorias: Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

O texto abaixo é uma reprodução da LEI Nº 13.301, DE 27 DE JUNHO DE 2016 que pode garantir o Acesso do Agente Público em imóveis, mesmo se ele (o imóvel), estiver em  situação de abandono, e até mesmo em ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente para a contenção das doenças.Leia […]

Categorias: Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

Basou a Nova PNAB ser aprovada anteontem (31/08) e a notícia ser divulgada em grande escala por sites, blogs e redes sociais que o alvoroço começou. Intrigados com o texto da Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) que diz que os Agentes Comunitários de Saúde agora poderão aferir a pressão arterial, glicemia e realizar […]

Categorias: Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

Hoje foi aprovada a tão temida por uns e admirada por outros Nova Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) Aí vem a pergunta:  agora? O que muda? Busquei informações no site do Ministério da Saúde para trazer as reais notícias e não as milhares de especulações que estão circulando por aí em sites e blogs de […]

Categorias: Nova Iguaçu

Página para o acompanhamento dos Atos Oficiais do Município de Nova Iguaçu – RJ em Janeiro de 2018 Os Diários Oficiais (D.O) linkados aqui foram divulgados publicamente pela própria Prefeitura de Nova Iguaçu em seu site, e publicados em versão impressa no Jornal ZM Notícias. Publicações do Diário Oficial de Janeiro de 2018   Diário oficial […]

Categorias: Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

Como já falamos aqui, O Projeto de Lei Nº 6.437 de 2016, pretende mudar a Lei nº 11.350 incluindo novas atribuições, atribuições privativas, mudanças no nível de escolaridade e de formação profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Com isso, muita coisa vai mudar na maneira como os Agentes Comunitários de […]

Categorias: Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

Como já falamos aqui, O Projeto de Lei Nº 6.437 de 2016, pretende mudar a Lei nº 11.350 incluindo novas atribuições, atribuições privativas, mudanças no nível de escolaridade e de formação profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Com isso, muita coisa vai mudar na maneira como os Agentes de Combate […]

Categorias: Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

Sobre as atribuições dos ACS: Ultimamente, pouco se tem falado sobre o Projeto de Lei n° 6437/16. Por isso estou escrevendo essa texto com a intenção de esclarecer alguns pontos sobre o Projeto. Esse projeto de lei que está em tramitação com audiências públicas marcadas no BRASIL inteiro propõe alterações LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO […]

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Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde […]

Categorias: Notícias Política

Atualmente a Constituição Federal determina a obrigatoriedade do voto para pessoas maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Pela proposta em análise do Senado o voto passaria ser facultativo, mas o alistamento eleitoral (o cadastro do título de eleitor) permaneceria obrigatório. Não poderiam se alistar (tirar o título de eleitor) para votar, os menores de 16 anos, estrangeiros […]

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Publicada a correção na Lei Federal que garante o adicional de Insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Foi publicado na primeira página do Diário Oficial da União. A Republicação da Lei nº 13.342/16 com a alteração em seu artigo terceiro altera a publicação com o veto da ex […]

Categorias: Notícias Utilidade Pública

De acordo com uma matéria postada pelo Senado federal, os trabalhadores não precisarão mais esperar a conta ficar inativa por mais de 3 anos para sacar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS). Além disso, Medida Provisória 763/2016 que autorizou o saque do FGTS também estabelece que cada trabalhador terá direito a receber uma parcela […]

Categorias: Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE

Li esse texto explicativo sobre Greve de Servidores Públicos e achei tão importante que resolvi postar aqui para vocês pois o DIREITO DE GREVE dos servidores públicos, foi e ainda é um assunto muito discutido, principalmente nos dias de hoje, quando o STF começou a se pronunciar sobre o assunto. Segue o texto explicativo abaixo: A GREVE […]

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Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias de Gravatá-PE, tem um motivo a mais para comemorar esse final de ano. Finalmente com a ajuda de parceiros como SINDACS-PE, SINDSGRA, AMACS e a AMACEG eles conseguiram a aprovação de dois Projetos de Lei que garantem o pagamento do Adicional de insalubridade e o […]

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Vendo a grande necessidade que os profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias tem de ter que recorrer a justiça, Ministério Público e etc, para terem os seus direitos garantidos por lei cumpridos, alguns profissionais assim como nós, buscam alternativas para esclarecer a ajudar a todos os ACS e ACE que estão […]