Acabou de acontecer em Brasilia o VII Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica que tratou dos assuntos sobre a revisão da PNAB.
Nesse fórum foram apontadas medidas drásticas na Política Nacional da Atenção básica e uma delas é a extinção do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias – que seriam unificados em um único profissional.
A extinção dos cargos e a criação de um novo profissional visaria integrar a Atenção Básica e Vigilância Sanitária, mas na verdade a medida vai mesmo é cortar os custos já que prevê criação de um outro profissional barato, que faça tudo ao mesmo tempo e sem qualquer direitos que já foram conquistados pelas categorias de ACS e ACE como o Piso nacional, a campanha de valorização, formação continuada e etc.
Leia abaixo o eixo “Gestão da Atenção Básica”, do documento que fala sobre esse processo de EXTINÇÃO:
Eixo 1: Gestão da Atenção Básica
Território, Composição de equipes e Gestão do trabalho
(Rodadas 1 e 2)
A gestão do trabalho e a composição de equipes são temas sensíveis para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos no âmbito da Atenção Básica.
Nas discussões do VII Fórum apareceram as seguintes questões: Reconhecimento da necessidade de diversificação e ampliação de possibilidades de composição das equipes mínimas da Estratégia de Saúde da Família e com financiamentos diferenciados de acordo com os tipos de profissionais e relacionando eles aos serviços de saúde ofertados nos territórios.
Estabelecimento de competências para os profissionais das equipes da Atenção Básica.
Apoio técnico aos municípios de pequeno porte.
Definição e aprimoramento da Carta de Serviços da Atenção Básica.
Considerar a transformar os ACS e ACE em um único Agente de Saúde, vinculado a equipe de Atenção Básica, integrando as atribuições dos dois agentes com a unificação do território da Atenção Básica e Vigilância Sanitária.
Diferenciação regimes de trabalho, carga horária e vínculo dos trabalhadores de acordo com as demandas dos serviços a partir das características do território adiscrito. Criação de modalidades de Equipes.
Tipo I básico (a equipe mínima), Tipo II com acréscimo de outros profissionais a partir de uma lista (como a que existe no NASF) além da equipe mínima com base na análise do território.
A Gestão do Trabalho por competências dos profissionais na Atenção Básica fortalecendo o trabalho em equipe e o cuidado no território. A equipe de saúde bucal precisa compor a equipe mínima.
A quantidade de pessoas cobertas deve estar correlacionada com a necessidade sanitária do território.
Se quiser, Clique aqui e veja o que a Presidente da CONACS fala sobre isso.
Está na cara que essas medidas prejudicarão a todos.
Não podemos ficar calado diante da destruição do modelo do Sistema Único de Saúde.
Daqui a pouco aparecerão com propostas cada vez mais descabidas até que quando você menos esperar, vai se deparar com a EXTINÇÃO do próprio SUS.
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