A comissão que debate a regulamentação da profissão de Agente de Saúde se reúne hoje para tratar e debater o novo projeto de lei que pretende definir as atribuições das profissões de Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16).
Essa proposta quer alterar a LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas dos profissionais.
No conteúdo dessa proposta está a exigência de que todo Agente Comunitário de Saúde deverá obrigatoriamente der o ensino médio para exercer a função, além de ter que participar de um curso de aperfeiçoamento de 200 horas a cada 2 anos de atuação.
Isso quer dizer que além do cargo se tornar de Nível Médio (e não de Ensino Fundamental como é hoje), a cada 2 anos, todos os ACS deverão fazer um curso de 200 horas para permanecer na função.
Então meus amigos, eu sei que muitos Agentes Comunitários de Saúde já possuem o Ensino Médio e também muitos já concluíram ou estão cursando o Ensino Superior, mas os que ainda não tem esse nível mínimo de escolaridade, devem ficar muito atentos a tudo que está acontecendo com todas essas propostas e mudanças que virão por aí.
Infelizmente o site da Redação – AP ‘Agência Câmara Notícias‘ da Câmara dos Deputados (DF), não divulgou nada sobre o Reajuste do Piso Nacional dos ACS e ACE para essa discussão, mas somente essas novas propostas.
Vamos continuar acompanhando bem de perto tudo que acontece por lá para repassar a notícia a todos vocês Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo Brasil.
Fiquem atentos.
LEIA O TEXTO DO PL 6437/16
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