A portaria nº 99, de 07/02/2020 redefiniu o registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
As mudanças vão muito além da mudança de nome de Atenção Básica (AB) para Atenção Primária à Saúde (APs).
Sai o CNES e entra a SAPS/MS
De acordo com a portaria, as regras de consistência relacionadas à composição das equipes, carga horária e outras que sejam necessárias ao gerenciamento das Equipes de Saúde de Atenção Primária e de Saúde Mental, passarão a ser realizadas por sistema de gestão e monitoramento sob a responsabilidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), e não serão mais realizadas no CNES.
Sobre a Reformulação da Classificação de Equipes:
Ficam EXCLUÍDOS os seguintes tipos de equipes: 01 – ESF, 02 – ESFSBM1, 03 – ESFSBMII, 04 – EACS, 05 – EPEN, 06 – NASF1, 07 – NASF2, 10 – EACSSBM1, 11 – EACSSBM2, 12 – ESFR, 13 – ESFRSBMI, 14 – ESFF, 15 – ESFFSB, 16 – EAB1, 17 – EAB2, 18 – EAB3, 19 – EAB1SB, 20 – EAB2SB, 21 – EAB3SB, 24 – ESF1, 25 – ESF1SBM1, 26 – ESF1SBM2, 27 – ESF2, 28 – ESF2SBM1, 29 – ESF2SBM2, 30 – ESF3, 31 – ESF3SBM1, 32 – ESF3SBM2, 33 – ESF4, 34 – ESF4SBM1, 35 – ESF4SBM2, 36 – ESFTRANS, 37 – ESFTRANSSBM1, 38 – ESFTRANSSBM2, 39 – ESFRSBMII, 43 – ESBMI, 44 – ESBMII, 45 – NASF3, 40 – ECRMI, 41 – ECRMII, 42 – ECRMIII, 49 – EAP, 50 – EABP1, 51 – EABP1SM, 52 – EABP2, 53 – EABP2SM, 54 – EABP3, 58 – EMAESM1, 59 – EMAESM2, 60 – EMAESM3.
Ficam INCLUÍDOS os seguintes tipos de equipes: 70 – eSF – Equipe de Saúde da Família, 71 – eSB – Equipe de Saúde Bucal, 72 – eNASF-AB – Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária, 73 – eCR – Equipe dos Consultórios na Rua, 74 – eABP – Equipe de Atenção Primária Prisional, 75 – eMAESM – Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental e 76 – eAP – Equipe de Atenção Primária.
Essas inclusões e exclusões podem parecer confusas para quem olha pela primeira vez, mas para quem trabalha ou tenta buscar informações utilizando os tipos de equipes vai notar que agora ficará muito mais fácil.
Veja como era antes e como fica:
A Classificação de Equipes COMO ERA ANTES:
01 – ESF – Equipe de Saúde da Família
02 – ESFSB M1 – ESF com Saúde Bucal – Modalidade I*
03 – ESFSB M2 – ESF com Saúde Bucal – Modalidade II*
04 – EACS – Equipe de Agentes Comunitários de Saúde
05 – EPEN – Equipe de Atenção à Saúde do Sistema Penitenciário
06 – NASF1 – Núcleo de Apoio a Saúde da Família modalidade 1
07 – NASF2 – Núcleo de Apoio à Saúde da Família modalidade 2
10 – EACSSB_M1 – Equipe Agentes Comunitários com Saúde Bucal – MI*
11 – EACSSB_M2 – Equipe Agentes Comunitários com Saúde Bucal – MII*
12 – ESFR – Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
13 – ESFRSB_MI – ESF Ribeirinha com Saúde Bucal MI*
14 – ESFF – Equipe de Saúde da Família Fluvial
15 – ESFFSB – ESF Fluvial com Saúde Bucal*
16 – EAB1 – Equipe de Atenção Básica tipo I
17 – EAB2 – Equipe de Atenção Básica tipo II
18 – EAB3 – Equipe de Atenção Básica tipo III
19 – EAB1SB – Equipe de Atenção Básica tipo I com Saúde Bucal*
20 – EAB2SB – Equipe de Atenção Básica tipo II com Saúde Bucal*
21 – EAB3SB – Equipe de Atenção Básica tipo III com Saúde Bucal*
24 – ESF1 – Estratégia de Saúde da Família tipo I
25 – ESF1SB_M1 – ESF tipo I com Saúde Bucal modalidade I*
26 – ESF1SB_M2 – ESF tipo I com Saúde Bucal modalidade II*
27 – ESF2 – Estratégia de Saúde da Família tipo II
28 – ESF2SB_M1 – ESF tipo II com Saude Bucal Modalidade I*
29 – ESF2SB_M2 – ESF tipo II com Saude Bucal Modalidade II*
30 – ESF3 – Estratégia de Saúde da Família tipo III
31 – ESF3SB_M1 – ESF tipo III com Saúde Bucal modalidade I*
32 – ESF3SB_M2 – ESF tipo III com Saúde Bucal modalidade II*
33 – ESF4 – Estratégia de Saúde da Família tipo IV
34 – ESF4SB_M1 – ESF tipo IV com Saúde Bucal modalidade I*
35 – ESF4SB_M2 – ESF tipo IV com Saúde Bucal modalidade II*
36 – ESFTRANS – ESF Transitória
37 – ESFTRANSSB_M1 – ESF Transitória com Saúde Bucal MI*
38 – ESFTRANSSB_M2 – ESF Transitória com Saúde Bucal MII*
39 – ESFRSB_MII – ESF Ribeirinha com Saúde Bucal MII*
43 – ESB MI – Equipe de Saúde Bucal modalidade I*
44 – ESB MII – Equipe de Saúde Bucal modalidade II*
45 – NASF3 – Núcleo de Apoio à Saúde da Família modalidade 3
40 – ECR MI – Equipe dos Consultórios na Rua Modalidade I
41 – ECR MII – Equipe dos Consultórios na Rua Modalidade II
42 – ECR MIII – Equipe dos Consultórios na Rua Modalidade III
49 – EAP
50 – EABP1 – Eq Atenção Básica Prisional tipo I
51 – EABP1SM – Eq Atenção Básica Prisional tipo I com Saúde Mental
52 – EABP2 – Eq Atenção Básica Prisional tipo II
53 – EABP2SM – Eq Atenção Básica Prisional tipo II com saúde mental
54 – EABP3 – Eq Atenção Básica Prisional tipo III
58 – EMAESM1 – Eq. multiprof. Atenção espec. saúde mental M I
59 – EMAESM2 – Eq. multiprof. atenção espec. saúde mental M II
60 – EMAESM3 – Eq. multiprof. atenção espec. saúde mental M III
A Classificação de Equipes COMO FICA:
70 – eSF – Equipe de Saúde da Família
71 – eSB – Equipe de Saúde Bucal*
72 – eNASF-AB – Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária
73 – eCR – Equipe dos Consultórios na Rua
74 – eAPP – Equipe de Atenção Primária Prisional
75 – eMAESM – Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental
*As Equipes de Saúde Bucal deverão ser desvinculadas das outras estratégias de atenção primária, e gerar um número de Identificação Nacional de Equipes (INE) específico para as equipes 71 – eSB.
A referida portaria também reformula os Serviços Especializados da Atenção Primária.
Fica alterado o nome do serviço especializado 159 Atenção Básica e de sua classificação 001 Atenção Básica para Atenção Primária.
Ficam INCLUÍDOS no Serviço Especializado 159 – Atenção Primária, as classificações:
- 004 – Estratégia de Saúde da Família,
- 005 – Saúde Bucal,
- 006 – Núcleo de Ampliado à Saúde da Família e Atenção Primária,
- 007 – Atenção Primária para População Ribeirinha,
- 008 – Consultório na Rua,
- 009 – Atenção Básica para população Prisional e
- 010 – Atenção Primária para Adolescentes em Unidade Socioeducativa.
E ficam EXCLUÍDOS os serviços especializados:
- 100 – Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário,
- 101 – Estratégia de Saúde da Família,
- 102 – Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde,
- 109 – Atenção à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei,
- 147 – Serviço de Apoio à Saúde da Família,
- 161 – Consultório na Rua e a classificação
- 002 – Atenção Básica com Saúde Bucal do serviço especializado 159 – Atenção Primária;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da disponibilização da versão do CNES que contemple as modificações, conforme cronograma disponível no site http://cnes.saude.gov.br.
Após a atualização os gestores municipais e estaduais terão o prazo de até 3 (três) competências para reclassificar as equipes no novo formato.
-
-
-
-
