Logo após o Congresso Nacional derrubar o veto ao reajuste no Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, da Medida Provisória (MP) 827/2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), já se pronunciou contrária ao reajuste como todos nós já sabíamos que seria.
De acordo com uma matéria divulgada no site da Agencia Brasileira de Comunicação (EBC), a CNM fez um alerta sobre o risco do enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família, através de seu presidente Glademir Aroldi, que disse reconhecer a importância do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mas os municípios não têm recursos para arcar com o reajuste concedido.
Segundo ele, o impacto financeiro será de R$ 9 bilhões para União e municípios, em reajuste e encargos.
A grande maioria dos municípios está com limite de pessoal estourado, vários já atingiram 80% do orçamento com investimento em pessoal. Os gestores vão acabar diminuindo o número de pessoas na equipe [de Saúde da Família] e têm municípios que podem acabar com o programa”, argumentou. “Corre o risco de isso acontecer, sim.
O Presidente da CMN também propôs que, já que os municípios estão com dificuldades com o financiamento do programa, a federalização total do Saúde da Família, deixando a gestão local apenas como a executora das ações, seria uma alternativa.
Sobre o Reajuste do Piso dos ACS e ACE:
O piso nacional atual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, é de
- R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais)
- e passará a ser de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) em 2019;
- de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) em 2020;
- e de R$ 1.550 (um mil quinhentos e cinquenta reais) em 2021.
- A partir de 2022, o reajuste será anual.
Fonte Agencia Brasileira de Comunicação: http://agenciabrasil.ebc.com.br
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