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CNM volta a ameaçar o Piso Nacional dos ACS e ACE

Categorias: Jornal dos ACS e ACE

Essa semana uma notícia publicada pela Confederação Nacional dos Municípios deixou uma boa parte dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias preocupados. Isso porque a mesma publicou em seu site que uma Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) sobre Piso Nacional dos ACS e ACE’s  que aguardava julgamento no Supremo Tribunal Federal teria […]

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Perguntas e RESPOSTAS sobre o Piso Nacional dos ACE

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A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, alterou a Lei nº 11.350/2006, com o objetivo de instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). De acordo com o art. 9º-C da Lei nº 11.350, […]

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