Sobre o projeto de lei (PL) que pretende reajustar o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2 salários mínimos.
Sobre o Piso Nacional dos ACS e ACE:
O Piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi instituído pela Lei nº 12.994/2014, e fixado em R$1.014,00 (um mil e quatorze reais) mensais.
Depois disso, o referido piso ficou congelado por quase 5 anos, até que em outubro de 2018, enfim foi aprovada a Lei 13.708 que estabeleceu alguns reajustes salariais para esses trabalhadores da saúde fixando o valor desse piso em R$1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais obedecendo um escalonamento até o ano de 2021 da seguinte forma:
R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;
R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;
e R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.
O problema é que depois disso, se nada for feito, o piso nacional pode permanecer congelado e novamente e perder o seu poder de compra.
Para tentar resolver esse problema, tramita na câmara federal um Projeto de Lei de nº 3394-2020, de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha, que pretende modifica o Art. 9º-A, da Lei nº 11.350/2006, que rege os cargos de ACS e ACE, e com isso garantir que, a partir de 01 de Janeiro de 2022, o referido Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias passe a valer dois salários mínimos com as devidas atualizações.
Isso evitaria que os profissionais ficassem a mercê de negociatas e lutas desnecessárias para conseguir ter seu salário reajustado todos os anos.
Abaixo vocês podem ver o vídeo gravado pelo Deputado Hildo Rocha falando sobre o assunto:
