Como Confirmar o repasse do Incentivo Adicional dos Agentes de Saúde

Atenção Primária - SUS - Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE
Publicado em: 20 de dezembro de 2020 - Visto 8658 Vezes.

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  • Sobre o repasse do Incentivo Adicional dos Agentes de Saúde: Como todos os profissionais já sabem, ou ao menos deveria saber, de acordo com o Art. 9c parágrafo 4º da Lei nº 11.350 que rege os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias, o Governo Federal repassa uma parcela adicional da assistência financeira complementar no último trimestre de cada ano.

    Essa parcela, normalmente é usada para o pagamento do Incentivo Adicional dos ACS e ACE.

    Com isso, todos anos os profissionais interessados ficam com a dúvida de se o incentivo já foi ou não repassado, e em caso positivo, em que data isso aconteceu.

    Nessa matéria vou ensinar o passo a passo de como verificar diretamente no site do Fundo nacional de Saúde (FNS) a quantia e data do referido repasse:

    Consultando o repasse do Incentivo Adicional no FNS

    Tempo: 5 minutos

    1. Acessar o site do FNS

      Primeiro acesse o site de consulta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no endereço: https://consultafns.saude.gov.br/
      E no Menu Tipos de Consulta, escolha a opção Detalhada, como mostra a imagem acima.

    2. Selecione os parâmetros da busca

      Ano: 2020;
      Mês: Dezembro;
      Tipo de consulta: Fundo a Fundo;
      No Bloco Selecione: Manutenção das ações e serviços públicos da Saúde (Custeio);
      Em Grupo, selecione: Atenção Básica;
      Em Ação, selecione: Piso da Atenção Básica em Saúde;
      Em Ação detalhada selecione: Agente Comunitário de Saúde;
      Depois selecione o seu Estado e Seu município;
      Clique no botão Consultar.

    3. Resultado da Consulta

      Na página de Resultado da Consulta, clique no botão que parece um “olho” na coluna “Ações” conforme mostra na imagem;
      Assim que abrir a próxima página Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO), clique no mesmo botão que parece um “olho” novamente.

    4. Entendendo o Resultado

      Assim que terminar a busca aparecerá um ou mais resultados em uma tabela, e o valor do Incentivo adicional será o repassado na competência de SET de 2020.
      Isso porque, apesar de ter sido repassado em dezembro, como afirmamos no início dessa matéria, de acordo com a Lei 11.350, o repasse desses valores devem ocorrer no terceiro trimestre de cada ano que equivale aos meses de julho, agosto e setembro.

    Supply:

    • Consulta do repasse do incentivo adicional no Fundo a Fundo

    Tools:

    • Você precisa apenas de um computador, tablet ou celular com acesso à internet.

    E aí, Curtiu? Deixe sua dúvida ou sugestão preenchendo o formulário de comentários abaixo.

    Sobre o autor:

    Esse post foi publicado em 20 de dezembro de 2020 por Alexandre Santos.
    Servidor Público Concursado, Agente Comunitário de Saúde (desde 2011) - Graduando em Fisioterapia (2014), Escritor e Editor dos sites: Portal10.Info e PortalParalelo.Com.
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