Essa semana uma notícia publicada pela Confederação Nacional dos Municípios deixou uma boa parte dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias preocupados.
Isso porque a mesma publicou em seu site que uma Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) sobre Piso Nacional dos ACS e ACE’s que aguardava julgamento no Supremo Tribunal Federal teria entrado na agenda da sessão virtual da última sexta-feira (dia 28).
Vale ressaltar que uma ADI da CNM contra o reajuste do Piso dos ACS e ACE, já foi REJEITADA pelo STF anteriormente (como você pode ver clicando aqui). Porém a, a CNM peticionou um Agravo Regimental pedindo a reconsideração da decisão, e por isso voltou-se a falar nesse assunto e o julgamento foi agendado.
Quando sairá o resultado desse julgamento?
Antes de qualquer coisa, precisamos entender o seguinte:
Esse julgamento teve início ontem (28/06) e existe um prazo de 5 dias úteis entre o início e o término do mesmo que deve ser respeitado.
Pela lógica, o final do prazo deveria ser dia 04/07, porém, de acordo com o calendário do STF, não haverão sessões de julgamento no mês de julho. Portanto, o término desse julgamento deverá ficar somente para o início do mês de agosto de 2019.
De qualquer forma, como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) já foi rejeitada uma vez pelo STF, presumimos que a mesma deverá ser rejeitada novamente.
Ficaremos atentos as REAIS conclusões sobre esse assunto para deixar as categorias de ACS e ACE atualizadas sobre o mesmo.
É importante que os profissionais interessados mantenham a calma e não compactuem com a série de notícias falsas que tendem a circular nas redes nesse momento.
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