Como requerer Reajuste, Auxilio transporte, Insalubridade e outros direitos dos ACS e ACE + Modelos

25 de outubro de 2018

Com a tão esperada derrubada do veto presidencial no reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, muitos profissionais que ainda sofrem com salários abaixo do especificado na Lei n° 12.994 que institui o Piso Nacional dos ACS e ACE, reacenderam a esperança de ter a lei cumprida e seu devido direito respeitado.

A Lei nº 11.350 que dispões sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, já está atualizada com muitos direitos e deveres conquistados pelas categorias como:

✅ Nível de escolaridade da categoria profissional;

✅ Indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades;

✅ Reajuste do Piso Salarial com base no Piso Nacional Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

✅ Adicional de insalubridade dentre outros.

Pensando nos milhares de profissionais que não sabem como requerer oficialmente todos esses direitos, nós do Informativo Portal10 decidimos redigir e disponibilizar a vocês um modelo de Requerimento Coletivo para essas solicitações e a Lei nº 11.350 atualizada que você poderá baixar, imprimir e utilizar dar entrada no protocolo da sua Prefeitura.

Dicas importantes para todos os envolvidos:

Baixe os Documentos / Modelos abaixo;
Edite o documento com os dados do seu município e prefeito;
Imprima e consiga que o máximo de colegas ACS e ACE’s assinem para dar fora a coletividade;

Leve ao protocolo da prefeitura o documento assinado, datado e corretamente preenchido com 2 vias para que você fique com uma como prova do recebido pelo órgão.

Acompanhe o tramite do requerimento ou processo diariamente e se ele travar em alguma repartição, vá até a mesma para saber se algo está errado e precisa ser consertado.

Não deixe cair no esquecimento;
Pressione os vereadores da sua cidade para que eles peçam agilidade na tramitação do requerimento.

Sejam políticos, perturbem, corram atrás e deixem que os responsáveis notem que vocês não iram desistir dos seus direitos.

Quando obtiver a resposta, se a mesma for NEGATIVA, pegue o documento com a resposta e entre com um processo no Ministério Público.