Decreto municipal transforma os Agentes de Saúde Pública em Agentes de Endemias

Na última Segunda Feira (17) foi publicado o Decreto n.13.641, de 14 de setembro de 2018, que dispõe sobre o enquadramento do servidores detentores do cargo de Agentes de Saúde Pública (ASP) a Agentes de Combate às Endemias (ACEs).

O Referido decreto foi publicado no Diário Oficial do Município de Campo Grande / MS (Diogrande) e prevê a equiparação dos ASP e ACE, que de acordo com a matéria divulgada no site da Agencia Municipal de Notícias de Campo Grande, é uma reivindicação antiga  e representa uma conquista histórica para os servidores.

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Conforme o decreto, os atuais servidores detentores de cargo efetivo de ASPs, mediante requerimento, poderão ser enquadrados no cargo de ACEs do quadro permanente de pessoal do município de Campo Grande, de acordo com o estabelecido na Lei n. 6.080, de 28 de agosto de 2018.

Para efetivação do processo, os servidores deverão requerer enquadramento, mediante formulário próprio, na Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), e o enquadramento será efetivado, mediante ato do Poder Executivo, após o preenchimento de todos os requisitos estabelecidos no artigo anterior.
Fonte e imagem: Agencia Municipal de Notícias de Campo Grande (http://www.campogrande.ms.gov.br) em  17/09/2018 às 08:58

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