Há 11 anos, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) lutam para receber o tão sonhado Incentivo Adicional dos ACS e ACE (Popularmente conhecido como 14 salário), benefício esse que foi oficializado pelo governo federal desde 2014, no caso dos ACS, e 2015 para os ACE, através da portarias 314 e 2031, respectivamente.
Desde sua oficialização pelo Governo Federal, essa verba é enviada pela União todos os anos, mas por falta de regulamentação, acaba sendo usada para outras finalidades.
Após reunião técnica de trabalho com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias, a Câmara de Vereadores de Barra do Garças – MT, aprovou, por unanimidade, a regulamentação do incentivo financeiro de final de ano aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate de endemia (ACE), na segunda-feira (18). Agora o projeto aguarda sanção do prefeito Beto Farias (PSD).
Caso o projeto seja sancionado pelo Prefeito, os 160 agentes do município poderão ajudar suas famílias com esse direito assegurado.
Fonte: Site da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso – Por JARDEL ARRUDA / Assessoria de Gabinete
Essa é mais uma vitória para os ACS e ACE de um município distinto (nesse caso, Barra do Garças – MT), mas serve como motivação aos guerreiros de muitos outros municípios que ainda estão na luta para garantir esse e outros direitos junto aos gestores municipais.
COM UNIÃO E LUTA É POSSÍVEL VENCER!!!
