Sobre a falsa Privatização do SUS: Esses dias muito se falou, mas pouco se analisou sobre o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que falava sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
O Conteúdo do decreto:
Para quem não leu, basta uma olhada rápida para entender:
…
DECRETO Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Art. 1º Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Os estudos de que trata o caput terão a finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
…
O decreto realmente previa a privatização do SUS?
O fato é que de acordo com o próprio Presidente da República em postagem na sua rede social, temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas.
Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.
O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.
A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.
Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado.
