A falsa privatização do SUS por Jair Bolsonaro

Atenção Primária - SUS - Jornal dos ACS e ACE - Política
Visto 1124 vezes des de 28 de outubro de 2020.

A falsa privatização do SUS por Jair Bolsonaro

Sobre a falsa Privatização do SUS: Esses dias muito se falou, mas pouco se analisou sobre o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que falava sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.

O Conteúdo do decreto:

Para quem não leu, basta uma olhada rápida para entender:

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Art. 1º Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Os estudos de que trata o caput terão a finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

DECRETO Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

O decreto realmente previa a privatização do SUS?

O fato é que de acordo com o próprio Presidente da República em postagem na sua rede social, temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas.

Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.

O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.

A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.

Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado.

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