Modelo de Lei que garante o pagamento do PMAQ

Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE
Publicado em: 27 de dezembro de 2017 - Visto 3139 Vezes.

Modelo de Lei que garante o pagamento do PMAQ

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  • Agora que já vimos Como saber a classificação da sua equipe no PMAQ, vou disponibilizar para vocês um modelo de lei para garantir o pagamento do PMAQ aos profissionais lotados nessas equipes.

    Como Agente de Saúde, eu sei que a verba que o ministério da saúde encaminha as prefeituras do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ–AB) é  Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, previsto na Portaria Nº 1654/2011, do Ministro da Saúde, que estabeleceu a Política Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB.

    Sei também que alguns municípios já aprovaram leis que repassam uma parte dessa verba para os profissionais da Atenção Básica, já que são os mesmo que diretamente fazem o melhor para manter a qualidade do atendimento à população.

    Porém, muitos ainda não aprovaram nada nesse sentido.
    Sendo assim, eu decidi disponibilizar aqui, o Modelo de Lei que garante o pagamento do PMAQ, não só para os ACS e ACE, mas também para TODOS os Profissionais da Atenção Básica do seu município.

    Então, façam o download, imprima, edite os dados do seu município e converse com algum vereador para que ele apresente o Projeto / Proposta para a câmara. Depois disso, mobilize todos os profissionais da Atenção Básica (médicos, enfermeiros, técnicos, dentistas e etc…) para pressionar a câmara pedindo a aprovação da lei.

    Lembre-se: A lei beneficia a TODOS os Profissionais da Atenção Básica do seu município, então Mobilize a TODOS. #COMPARTILHE!

    Opções de Download:

    Opção 1: Você pode Baixar e contribuir com uma pequena quantia pelo uso dos nossos servidores:

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    Opção 2: ou baixar gratuitamente clicando no botão abaixo:

    Modelo de Lei que garante o pagamento do PMAQ

    Observações e dicas do PMAQ e outros

    Caso ainda não saiba a classificação da sua equipe e o valor que ela receberá do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ–AB), CLIQUE AQUI e veja Como saber a classificação da sua equipe no PMAQ.

    Eu também sei que o Incentivo Adicional é muito importante, e a algum tempo atrás, a pedido dos nossos amigos leitores, eu comecei a postar alguns modelos  de requerimentos como o Modelo de Requerimento do Incentivo Adicional dos ACS e ACE.

    Caso queira saber mais sobre Como requerer Reajuste, Auxilio transporte, Insalubridade e outros direitos dos ACS e ACE + Modelos CLIQUE AQUI.

    Sobre o autor:

    Esse post foi publicado em 27 de dezembro de 2017 por Alexandre Santos.
    Servidor Público Concursado, Agente Comunitário de Saúde (desde 2011) - Graduando em Fisioterapia (2014), Escritor e Editor dos sites: Portal10.Info e PortalParalelo.Com.
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