Defensor Público aciona justiça para garantir adicional de insalubridade aos ACS

Jornal dos ACS e ACE
Visto 118 vezes des de 1 de março de 2019.

Vejam como a união dos profissionais em favor de um bem comum faz toda a diferença na hora de requerer os seus direitos garantidos por lei.

A matéria a seguir fala de um defensor público, que após receber várias denúncias dos Agentes de Saúde, resolveu ingressar com uma ação pública contra o município a fim de assegurar o recebimento do adicional de insalubridade aos ACS como é previsto em lei.

De acordo com uma matéria divulgada no site alagoas24horas, o defensor público Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Jacuípe – AL, a fim de garantir o direito ao adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde da cidade.

Segundo o mesmo, a medida foi tomada após um número expressivo de agentes comunitários de saúde procurar a Defensoria Pública do Estado denunciando que tiveram o direito ao adicional negado pela administração municipal.

Na ação, o defensor público esclarece que a atividade deAgentes Comunitários de Saúde é reconhecida como insalubre pela Lei Federal nº 11.350/2006, com redação dada pela Lei Federal nº 13.342/2016. (Clique aqui para ler a lei).

Esse tipo de informação é muito importante, pois abre margem para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo brasil que ainda não recebem o adicional de insalubridade, se unirem pelo bem comum e entrarem em contato com a defensoria pública de seus respectivos estados para abrir uma ação seguindo o exemplo.

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Um comentário sobre “Defensor Público aciona justiça para garantir adicional de insalubridade aos ACS”

  1. Luzia aparecida disse:

    Eu estou afastada temporariamente da função por doença adquirida no trabalho e esse ano não me pagaram o incentivo do governo federal gostaria de saber se isto está certo.tb não recebo insalubridade

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