PORTARIA Nº 1.886, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997

Jornal dos ACS e ACE
Visto 403 vezes des de 26 de janeiro de 2013.

PORTARIA Nº 1.886, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997

PORTARIA Nº 1.886, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997
Aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e, considerando que o Ministério da Saúde
estabeleceu no seu Plano de Ações e Metas priorizar os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família, estimulando a sua expansão;

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o Ministério da Saúde reconhece no Programa de Agentes Comunitários de Saúde e no Programa de Saúde da Família importante estratégia para contribuir no aprimoramento e na consolidação do Sistema Único de Saúde, a partir da reorientação da assistência ambulatorial e domiciliar
Resolve:

Art. 1º  Aprovar as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa
de Saúde da Família, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria, com vistas a regulamentar a
implantação e operacionalização dos referidos Programas.

Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS CÉSAR DE ALBUQUERQUE

Para ver os Anexos CLIQUE AQUI.
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