Notícia em primeira mão direta do site do Senado Federal diz que a PLC N.º 210/15 que propõe Insalubridade, Aposentadoria Especial e Bolsa Moradia para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi aprovada hoje no Senado.
O texto propõe Insalubridade de 20% a 40%, Aposentadoria Especial para trabalhadores com 15 ou 20 anos de trabalho na função, e até mesmo uma Bolsa Moradia, prioridade no programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida, curso técnico, ajuda de custo para transporte e outros benefícios para as categorias.
Como a votação é TERMINATIVA, isso quer dizer que agora, a mesma será encaminhada diretamente para a sanção do Presidente da República e poderá se tornar Lei.
Veja a notícia publicada no site do Senado hoje as 10:48h:
Senado Agora Agentes de Saúde: A CAS aprovou o PLC 210/2015, que garante benefícios a agentes comunitários e de combate às endemias, como cursos profissionalizantes financiados pelo Fundo Nacional de Saúde e prioridade no Minha Casa, Minha Vida.
Os agentes também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.
Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde. (diz a matéria no site da Agência Senado)
