APROVADO o PCL que garante Adicional de Insalubridade e outros benefícios para os ACS e ACE

Jornal dos Agentes de Saúde: ACS e ACE
Publicado em: 10 de julho de 2016 - Visto 2241 Vezes.

APROVADO o PCL que garante Adicional de Insalubridade e outros benefícios para os ACS e ACE

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  • Notícia em primeira mão direta do site do Senado Federal diz que a PLC N.º 210/15 que propõe InsalubridadeAposentadoria Especial e Bolsa Moradia para os Agentes Comunitários de Saúde  e Agentes de Combate às Endemias foi aprovada hoje no Senado.
    O texto propõe Insalubridade de 20% a 40%Aposentadoria Especial para trabalhadores com 15 ou 20 anos de trabalho na função, e até mesmo uma Bolsa Moradia, prioridade no programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida, curso técnico, ajuda de custo para transporte e outros benefícios para as categorias.
    Como a  votação é TERMINATIVA, isso quer dizer que agora, a mesma será encaminhada diretamente para a  sanção do Presidente da República e poderá se tornar Lei.
    Veja a notícia publicada no site do Senado hoje as 10:48h:

    Senado Agora Agentes de Saúde: A CAS aprovou o PLC 210/2015, que garante benefícios a agentes comunitários e de combate às endemias, como cursos profissionalizantes financiados pelo Fundo Nacional de Saúde e prioridade no Minha Casa, Minha Vida.

    APROVADO o PCL que garante Adicional de Insalubridade e outros benefícios para os ACS e ACE

    Os agentes também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.
    Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde. (diz a matéria no site da Agência Senado)

    Agora a luta é para pressionar para que a PLC N.º 210/15, seja sancionada pelo Presidente da República e vire Lei.
    É importante que nos empenhamos na luta por melhorias e continuemos cada vez mais forte e unidos em prol da nossa categoria!
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    Sobre o autor:

    Esse post foi publicado em 10 de julho de 2016 por Alexandre Santos.
    Blogueiro desde 2009 - Programador - Amante da tecnologia e internet.
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